Pela regularização funcional e remuneratória dos enfermeiros subsistentes
Para: Exma Senhora Presidente da Assembleia da Républica e Exmo Senhor Ministro da Saúde
Desde sempre que os serviços de saúde contaram com a organização e orientação de um enfermeiro chefe. Estes enfermeiros que se dedicam a cuidar dos que cuidam dos doentes, viram a especificidade da sua formação ser formal desde os anos 60, na Escola de Ensino e Administração de Enfermagem e o seu exercício ser reconhecido quer pelo respeito social que foram granjeando, quer pela diferenciação hierárquica correspondente às funções exercidas.
A Associação Portuguesa dos Enfermeiros Gestores e Liderança – APEGEL – tem vindo a receber informação sobre a crescente onda de insatisfação que os enfermeiros gestores (enfermeiros chefes e supervisores) vêm vivendo desde a publicação do Decreto-lei 122/2010, que vem estabelecer os “níveis da tabela remuneratória única” e definir “as regras de transição para a nova carreira” e identificar “as categorias que se mantêm como subsistentes”.
O Diploma ao reconhecer os Enfermeiros Gestores (subsistentes) mantendo o seu conteúdo funcional (Dec-Lei 437/91), não determina um modelo de reposição remuneratória, como faz, aliás, para os restantes Enfermeiros o que com a implementação da carreira irá promover flagrantes desigualdades entre os Enfermeiros Principais que exerçam funções de direção e chefia e os Enfermeiros Gestores (subsistentes) que as exercem por conteúdo funcional.
Assim, ao não considerar qualquer regime de reposicionamento remuneratório, ao invés das restantes categorias, está o Governo a desqualificar e desvalorizar os Enfermeiros Gestores Portugueses.
A APEGEL, enquanto representante dos enfermeiros gestores portugueses, não pode ficar indiferente a esta inaceitável afronta aos Enfermeiros Gestores (Chefes e Supervisores), decidindo promover a presente petição com o objetivo de levar a Assembleia de Republica e o Ministério da Saúde a regularizar a presente situação
