Aumento da Moldura Penal para Crimes de Maus Tratos a Menores
Para: Ex.mo Presidente da Assembleia da República
O objetivo maior desta petição será o de penalizar de forma mais grave, séria e até mais justa todos os criminosos que torturam, espancam, violam e até matam crianças. Crianças indefesas e desprotegidas. Crianças cujas vidas e personalidades ficam definitivamente prejudicadas e isto quando sobrevivem a todos esses atos criminosos e brutais.
É inconcebível que um criminoso desta índole seja condenado a penas de prisão tão pequenas como acontece no nosso Direito.
Terá direito a regressar à nossa sociedade alguém que pratica um ato destes? Ou teria pelo menos de cumprir uma pena muito mais pesada?
Esta é a nossa hipótese de tentar fazer a diferença e dar mais um passo com vista a uma maior proteção do nosso futuro que são as crianças.
As penas máximas previstas para homicídio ou violação são simplesmente incompreensíveis para a grande maioria da sociedade portuguesa, mas vamos pelo menos tentar alterar o art. 152º do Código Penal.
