Petição em Defesa do Hospital de S. João da Madeira
Para: Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte
Durante a última década, os utentes do Hospital de S. João da Madeira têm sido confrontados com o esvaziamento das competências e a redução dos meios humanos e materiais da referida unidade hospitalar, sem que tenham sido devidamente acautelados os seus interesses nesta matéria. Depois do encerramento do serviço de atendimento de urgência, por força da redefinição operada à rede de serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde, que obrigou a população residente nos concelhos de S. João da Madeira, Vale de Cambra e Arouca a deslocar-se ao Hospital de São Sebastião, situado em Santa Maria da Feira, para beneficiar daquele tipo de cuidados de saúde, surge a notícia da decisão de devolver a gestão do hospital à Santa Casa da Misericórdia, face às medidas previstas no Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário celebrado entre as entidades competentes.
Todas estas alterações têm colocado o futuro do Hospital de S. João da Madeira no centro das preocupações dos munícipes dos concelhos integrados na sua área geográfica de intervenção, pois, infelizmente, já todos perceberam por experiência própria que os serviços prestados pelo Hospital de São Sebastião não satisfazem plenamente as suas necessidades, não só pela diminuição da proximidade e de acessibilidade aos cuidados de saúde urgentes deste hospital, como também pela morosidade dos tempos de espera no atendimento.
Em face do exposto, os cidadãos abaixo identificados decidem promover a presente petição de apoio à Moção pela reposição do serviço de urgência e manutenção do Hospital de S. João da Madeira no Serviço Nacional de Saúde sob a administração do Estado, aprovada, por unanimidade, na sessão da Assembleia Municipal que teve lugar no dia 9 de Março de 2015 e subscrita na íntegra, também por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal realizada no dia seguinte, que passamos a transcrever:
“MOÇÃO
Considerandos:
1 – A Urgência Cirúrgica do Hospital de S. João da Madeira foi encerrada pelo governo anterior e os utentes que estavam na sua área de influência passaram a ser atendidos na Urgência Cirúrgica do Hospital de Sta. M.ª da Feira;
2 – A Urgência do Hospital de Sta. M.ª da Feira já iniciou as suas funções com picos de afluência, apesar de, então, ainda não receber utentes dos outros hospitais o que corrobora e confirma a necessidade da Urgência do Hospital de S. João da Madeira;
3 – O Hospital de Sta. M.ª da Feira foi projectado para menos de metade da população que actualmente serve e, sobretudo na Urgência, verifica-se uma grande incapacidade de atender os utentes que a ele recorrem, de modo célere e eficaz;
4 – S. João da Madeira é uma cidade central no norte do distrito de Aveiro, com boas vias de comunicação e transportes e é a cidade melhor situada para garantir boas acessibilidades às diversas localidades da sub-região Entre Douro e Vouga;
5 – O Hospital de S. João da Madeira serviu durante décadas de forma eficiente, e tem condições para continuar a servir, uma extensa área composta não só pela cidade onde se encontra implantado, mas também pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, Feira, Vale de Cambra e Arouca, como o estudo mandado efectuar pela Câmara Municipal de S. João da Madeira demonstra;
6 – O edifício de raiz do Hospital de S. João da Madeira encontra-se em muito boas condições e beneficia de espaço exterior para eventuais ampliações;
7 – A devolução da Urgência ao Hospital de S. João da Madeira e uma maior utilização das suas instalações, contribuirão de forma decisiva para a melhoria do Hospital de Santa M.ª da Feira, beneficiando de forma significativa os utentes de toda a região.
Assim, a Assembleia Municipal de S. João da Madeira, reunida no Fórum Municipal, a 5 de Março de 2015, reclama do Governo:
1 – A reposição imediata da Urgência no Hospital de S. João da Madeira, integrada na Rede de Referenciação Hospitalar Urgência/Emergência.
2 – A manutenção do hospital de S. João da Madeira, integrado no Serviço Nacional de Saúde, sob a administração do Estado.”
Os promotores da petição,
Francisco Silva
(Médico do Hospital de São Sebastião)
Joaquim Fial
(Enfermeiro do Hospital de S. João da Madeira)
Joaquim Teixeira
(Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arrifana)
Maria Fátima Silva
(Assistente da EB 2/3 de Milheirós de Poiares e ex-bombeira voluntária)
Ricardo Silva
(Jurista da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho)
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