Isenção de Segurança Social para artistas e professores das artes com recibo verde que ganhem abaixo do ordenado mínimo ou que não aufiram qualquer montante
Para: Exmo Senhor Primeiro Ministro
Esta petição reclama o mínimo de dignidade humana para os prestadores de serviços com recibos verdes, em particular nas áreas das artes. É impossivel viver-se com dignidade com este ordenado mínimo. Não fazemos apelo ao discurso pobre do "não queremos pagar". Queremos produzir mais e melhor e queremos ser tratados com respeito. Não acreditamos que as leis sejam cumpridas por repressão, mas sim porque acreditamos que elas existem para um melhor equilibrio da sociedade, que também nós ajudamos a construir e fazemos parte.
Um artista, actor ou professor nas áreas das artes está enquadrado num contexto claramente mais frágil que as outras profissões. A sociedade e a sua organização solicita engenheiros, advogados, operadores de turismo, professores de história, matemática, médicos, enfermeiros, vendedores, taxistas, etc, mas não está preparada para precisar de artistas ou professores das artes. Um bom exemplo foi a extinção do ministério da cultura em Portugal, agora reposto. Esta situação excepcional requer também atenção diferente por parte dos governantes.
Pagar segurança social abaixo de um vencimento equivalente ao salário mínimo ou muitas vezes mesmo sem qualquer ordenado e sem qualquer possibilidade de inserção profissional é dantesco.
Requere-se a discussão séria, empenhada e atenta na Assembleia da Républica de um projecto lei, que definitivamente tenha em consideração os elementos de excepção e inscreva uma lei que seja equilibrada, satisfatória e com visão de futuro.
Victor Jorge,
(Artista e Professor)
