Pelo real castigo de Pedófilos e Abusadores Sexuais de Menores
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Sendo está uma realidade não tem um real enquadramento em termos de moldura penal face aos danos causados nas vitimas que mantem sequelas para o resto da sua vida.
Acho que está na altura de os nossos legisladores tomarem ação para a realidade das circunstancias venho por este meio solicitar a todos a ajuda para alteramos esta situação em que proponho o seguinte:
Em todos os casos de pedofilia ou abuso sexual de menores, não exista qualquer tipo de pena suspensa e a pena minima seja de 15 anos efetiva ao máximo de 25 anos de pena efetiva.
Proponho ainda que a duração da pena seja cumprida na integra sem qualquer tipo de amnistia ou saída em liberdade antes do tempo decretado.
Agradeço a Ajuda de Todos Vós.