Petição contra a politica de estágios profissionais implementada pela Ordem dos Psicólogos Portugueses e outras questões
Para: Lideres Parlamentares e Assembleia da República
A presente petição visa manifestar o forte desagrado perante o posicionamento da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) em diversas questões do interesse dos seus membros:
a) A obrigatoriedade da remuneração dos estágios profissionais para obtenção da cédula profissional;
b) O pagamento obrigatório das quotas/ redução do valor das quotas para membros que se encontram no desemprego;
c) O pagamento obrigatório das quotas / redução do valor das quotas para membros em situações de carência económica;
d) A obrigatoriedade da realização de formações promovidas pela OPP para obtenção da cédula profissional de psicólogo;
A obrigatoriedade da remuneração para a realização do estágio profissional, implementada no Decreto de Lei aprovado em Março de 2011, em Conselho de Ministros, resulta numa medida castradora e altamente prejudicial aos membros da Ordem dos Psicólogos Portugueses que almejam o início da atividade profissional enquanto psicólogos. Esta medida, em particular, não se apresenta como adequada à conjuntura socioeconómica a que Portugal se encontra, aumentando a descredibilização da nossa profissão aos olhos das instituições (que atualmente optam por não acolher os psicólogos estagiários) e da comunidade (ainda alheia à função do psicólogo e à pertinência que este ainda possa ter).
A OPP, no sentido de defender os seus membros, deveria posicionar-se contra este Decreto de Lei e criar as condições adequadas para que os psicólogos consigam aceder à profissionalização.
Pactuar com esta medida promove o desacreditar de milhares de psicólogos e futuros psicólogos a alcançar a Carteira Profissional (requisito obrigatório para a OPP para a prática de atos psicológicos) que, se vêm incapazes de encontrar um local de estágio que lhes remunere e que lhes permita operacionalizar o seu projeto profissional.
A OPP, investindo nesta ideia da remuneração de estágio, está a condicionar perigosamente a vida a muitos membros que, investem o seu dinheiro na OPP, sem que lhes seja dado soluções e garantias de um estágio e de uma vida dentro da Psicologia.
A conservação desta medida evidencia, a nosso ver, uma tentativa de infantilização do psicólogo na sua própria tomada de decisão (se quer ou não ser remunerado e se deseja ou não integrar uma determinada instituição que lhe satisfaça profissionalmente) sendo, muitas vezes, obrigado a integrar instituições que não lhe proporcionam a qualidade da experiência e da formação desejada.
Como irá a OPP quantificar o prejuízo que está a realizar aos seus membros que vêm o seu futuro dependentes de decisões de terceiros? Qual o preço destas medidas? A OPP irá gratificar monetariamente os psicólogos que se encontram anos parados à procura de um local de estágio? Se a OPP não pode ir contra o Decreto de Lei em vigor então como é que durante 3 anos foi possível o acesso à Carteira Profissional com a realização de estágios não-remunerados? A OPP fechou os olhos e agora "abriu-os"? Porquê?
A obrigatoriedade da remuneração em estágios de Psicologia é uma incursão à dignidade individual do membro psicólogo, impossibilitando, muitas vezes, o psicólogo de aceder, por vontade própria, às instituições de interesse e de proximidade, devido à imposição perversa de uma desígnio falacioso que estabelece a associação entre qualidade de estágio e remuneração. A OPP argumenta que a remuneração é uma valorização do papel dos psicólogos. Contudo, todos sabemos que, mesmo em locais em que existe a remuneração ao estagiário, a qualidade do estágio, as atividades do psicólogo, a relação do psicólogo nas instituições e o respeito deontológico não são supervisionados pela OPP na instituição que recebe o estagiário.
A remuneração obrigatória é uma condição utópica e desfasada da realidade socioeconómica portuguesa que, perante os fortes indicadores de desemprego e da instabilidade económica das empresas, inviabiliza a integração do jovem psicólogo na vida laboral, obrigando-o a optar por um outro percurso profissional alternativo. A OPP, como entidade que defende os seus membros, deverá intervir na mudança da sua própria posição e assumir uma orientação mais realista no quadro das necessidades dos seus membros.
Esta petição também pretende demonstrar o seu descontentamento com a posição mercantilista da OPP, nomeadamente pela obrigatoriedade do pagamento das quotas a psicólogos que não estão no ativo e, de não haver sensibilidade e humanização para os membros psicólogos em situações mais carenciadas. Mais uma vez se pontua que a OPP não é uma ordem que defende os seus membros mas que, em contrapartida, posiciona-se contra os seus membros.
As formações obrigatórias promovidas pela OPP para a obtenção da cédula profissional não devem apresentar um caráter obrigatório. Mais uma vez, a situação económica das pessoas e, em particular dos Vossos membros, não pode ser alvo constante de requisitos remuneratórios sistemáticos. Apesar da pertinência dessas mesmas formações, estas deverão ser de caráter optativo.
É importante não descorar o investimento que o psicólogo e membro realiza durante todo o seu período de formação (5 anos mínimos universitários) com todo o suporte humano e financeiro adjacente. A OPP nasce com o princípio e o dever de promover e de divulgar o papel do psicólogo nas instituições e no seio da comunidade, promovendo por consequência, uma maior credibilidade e regulamentação exequível à nossa profissão, por isso, é necessário atuar em concordância com esses princípios e, acima de tudo, proteger os seus membros.
Apelamos aos dirigentes parlamentares e respetivos lideres partidários que apresentem e argumentem esta questão com seriedade e objetividade porque milhares de vidas estão dependentes destas mesmas medidas que não são vistas como respostas adequadas ao dias que se apresentam.
Na expectativa de uma resolução…
Cordialmente,
