Pela restituição do Pelourinho original a Santa Comba Dão
Para: Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão;Presidente da Assembleia Municipal de Santa Comba Dão;Presidente da Junta de Fréguesia de Santa Comba Dão;Grupos parlamentares da Assembleia Municipal de Santa Comba Dão.
A "história", com algumas interrogações.
PONTO 1 - a "estrutura" que se encontra actualmente à frente da Câmara Municipal não é o Pelourinho de Santa Comba Dão. Esta estrutura é chamada pelo SIPA [Sistema para a Informação do Património Arquitectónico] de "Memória de Pelourinho" pela simples razão, pensamos, de que está a substituir o velho pelourinho, o verdadeiro.
PONTO 2 - o verdadeiro Pelourinho de Santa Comba Dão, estava situado no hoje Largo Eng. Urbano, Largo da Pontapraça, nas imediações do Chafariz próximo às "escadinhas de S. Simão" defronte da antiga Casa do Concelho dos Vizinhos de Santa Comba.
PONTO 3 - em 1895, a Câmara Municipal delibera mudar de local o Pelourinho e colocá-lo no Largo do Município. Durante a remontagem, aconteceu um acidente e o Pelourinho quebrou em vários pedaços.
PONTO 4 - devido ao acidente, a Câmara optou pela construção de um novo pelourinho, o actual, que é, afinal, uma "Memória de Pelourinho".
PONTO 5 - os pedaços do Pelourinho são vendidos em hasta pública e disseminam-se pela então Vila.
PONTO 6 - em 1928/1929, alguns fragmentos do Pelourinho são descobertos em casas particulares.
PONTO 7 - em 1931, os cinco fragmentos encontrados foram guardados no edifício dos Paços do Concelho, no corredor de acesso à Biblioteca, aí permanecendo pelo menos até 1950.
PONTO 8 - em 1959, 27 de Julho, o Pelourinho é protegido por lei: "fixação da Zona Especial de Protecção conjunta do Pelourinho e Casa dos Arcos, publicada em portaria, DG, 2ª série, nº 174, revogada pela portaria de 1966".
PRIMEIRA QUESTÃO - Quando desapareceram os fragmentos do Pelourinho? É sabido que em 1950 [pelo menos] estavam nas instalações da Câmara.
SEGUNDA QUESTÃO - Em 1959, os fragmentos ainda estariam na Câmara Municipal? Tudo leva a crer que sim, porque seria um absurdo "proteger" algo desaparecido.
PRIMEIRA CONCLUSÃO - O Pelourinho teria então desaparecido a partir de 1959. Contudo é sabido que a "fixação da Zona Especial de Protecção" foi revogada por portaria de 1966 e aí surge nova questão.
TERCEIRA QUESTÃO - Em 1966 os fragmentos ainda estariam na Câmara Municipal? Tudo leva a crer que sim, porque, mais uma vez se coloca a questão, para quê "proteger" algo desaparecido?
SEGUNDA CONCLUSÃO - Os fragmentos do Pelourinho teriam desaparecido a partir de 1966.
CONCLUSÃO INTERROGATÓRIA - Como é possível desaparecer algo que é protegido por lei? Não é necessário ser estudado para compreender que, fosse em que época fosse, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão teve à frente edis nada competentes, desleixados, no que toca a património, que, com ou sem seu consentimento, permitiram que os fragmentos recuperados em 1931 escapassem das instalações
CONSIDERAÇÕES FINAIS - O Pelourinho faz parte da história de Santa Comba Dão e pertence-lhe. Diz o Povo que Ele mora em casa particular e tudo deve ser feito para que regresse às mãos do Povo. Que haja diálogo e que o actual fiel depositário seja sensível aos apelos.
Ligações na internet -http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx… [Pelourinho]
https://www.facebook.com/pages/Pela-restituição-do-pelourinho-original-a-Santa-Comba-Dão/711508555592123 [página no facebook]
http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/Default.aspx
Atendendo ao exposto, os signatários requerem das entidades competentes a negociação com o actual depositário e consequente devolução do pelourinho original a Santa Comba Dão, onde deverá ser exposto em local público apropriado.