Fim da contribuição autárquica IMI
Para: A todos os órgãos do Governo português
Esta petição e para todos que não concordam com este imposto, o IMI, pois há muitas pessoas desempregadas com dificuldades para pagar, e penso que este imposto e simplesmente um imposto para cobrir défices do governo, ate porque a casa e um bem nosso próprio não deveríamos pagar mais nada. já pagamos para o ensino para a saúde que deveriam ser gratuitos pela carta da ONU direitos humanos.
Código do IMI é de 2003 da autoria do Governo PSD/CDS, de Barroso/Portas /F.Leite.
O aumento do IMI, que os cidadãos têm vindo a constatar desde
se iniciou o processo de reavaliação, é uma verdadeira “catástrofe tributária”.
Após a reavaliação, os prédios urbanos e os rústicos, sofreram incomportáveis aumentos. É um autêntico assalto! O processo decorre com constantes atropelos aos direitos dos contribuintes, que são assim apanhados de surpresa com avaliações efetuadas sem deslocação ao local e com recurso ao Google Maps ou a plantas desactualizadas.
O Coeficiente de Vetustez (idade do prédio), cujo valor diminui logo a partir do terceiro ano, em muitos casos é aplicado como se o prédio fosse acabado de construir. O cidadão deveria ser notificado sempre que o CV muda , mas as Finanças não cumprem a Lei.
O Coeficiente de Localização (cl), fixado de 3 em 3 anos pela A.T. e pelos Municípios leva a que no mesmo arruamento sejam registados valores diferentes. E o povo não sabe.
Os prédios de génese ilegal não escapam. Embora as casas não obedeçam ao RGEU, vão pagar como se tivessem um Coeficiente de Conforto igual às habitações legais.
O valor da construção, preço/m2, varia em função do mercado, e desceu mais de 30%. O Fisco não tem esse factor em atenção! Há uma híper-avaliação tributária de muitos prédios, com resultados desastrosos.
Contribuintes há que, estando a pagar, por exemplo, cerca de 80 euros de IMI pela sua habitação, após este processo de reavaliação, vêem o seu imposto aumentar para 960 euros.
Para os prédios rústicos, os aumentos levarão à destruição da agricultura. Muitos proprietários não têm como pagar o imposto.
Há que responsabilizar o Governo do PSD/CDS de Coelho/Portas pelo crime de roubar aqueles que passaram uma vida de trabalho e a poupar, para ter o seu lar e que em breve terão de ir morar para uma tenda.
