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Pela Recuperação e Requalificação Urgentes do Edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN)

Para: Assembleia da República, Governo e Ministério da Educação

Perante a situação actual da Escola de Música do Conservatório Nacional, em que foram encerradas 10 salas de aula por insegurança e insalubridade, tal como ditado pelo relatório da vistoria levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, na sequência da queda parcial do tecto de uma das salas de aula no ano lectivo passado, chegou a hora de dizer "basta" e de chamar à responsabilidade quem é responsável. O Ministério da Educação e Ciência pretende, com a promessa de autorização apenas das obras mais urgentes, fazer cair no esquecimento uma história de negligência continuada e ainda não resolvida. Mas não vamos deixar que tal aconteça.

As dificuldades orçamentais sempre existiram e sempre existirão. O país tem de continuar a funcionar, muito em especial na área fundamental da educação e da formação. Sem Educação e Cultura, Portugal não tem futuro. A EMCN, para além de ser um edifício histórico de valor incalculável, é um estabelecimento de ensino público, no qual, neste momento, devido à incúria de sucessivos governos e ministérios da educação, chegámos a um ponto de ruptura, que obriga os quase 2000 alunos e 220 professores que dão vida a esta escola e ao projecto Geração que ela alberga a condições de ensino em tudo insustentáveis devido ao avançado estado de degradação do edifício do antigo Convento dos Caetanos, no qual a escola existe desde 1837 (dois anos após a sua criação, em 1835) e que não tem qualquer obra ou intervenção de fundo há 70 anos, desde os anos 40 do século passado. O telhado, a cobertura e as fachadas do edifício sofrem de graves problemas de infiltração e decadência, a maioria das salas dos 1º e 2º pisos têm graves problemas de infiltrações, o cheiro a bolor em várias partes do edifício e dentro de um grande número de salas é insuportável, os tectos interiores estão a cair, a esmagadora maioria das janelas e portas deixaram de cumprir a sua função de protecção dos elementos exteriores devido ao seu avançadíssimo estado de decadência, o sistema eléctrico está exposto ao risco de curto-circuito devido às infiltrações e à sobrecarga do sistema, as salas precisam de ser insonorizadas, não existe sistema de aquecimento, as casas de banho precisam de intervenções gerais, o Salão Nobre (a sala de concertos) tem uma das fachadas a cair, o balcão inacessível por razões de insegurança, o pavimento degradado e as cadeiras que restam praticamente inutilizáveis, o pátio, único espaço de recreio destes alunos, está encerrado por razões de insegurança e há perigo para os transeuntes que circulam à volta do Conservatório por risco de queda de elementos das fachadas exteriores para a via pública, para referir apenas os problemas mais graves.

Assim, e tendo em conta que a DGEstE, já na sequência dos protestos iniciados pela comunidade escolar da EMCN após o encerramento destas 10 salas, apenas autorizou intervenções mínimas na cobertura, nas salas com problemas de infiltrações e no pátio, deixando tudo o resto fora do plano das obras prometidas, a Comissão de Defesa da EMCN, mandatada em Reunião Geral de Escola, e integrando representantes da Direcção, da Associação de Pais, da Associação de Estudantes, do corpo docente e da Associação de Amigos da EMCN, exige que a tutela assuma imediatamente uma posição clara, cooperativa e pró-activa, definindo em conjunto com a Direcção da escola (que tem estado mais que disponível para o fazer) um plano de intervenção total a implementar de imediato.


As nossas reivindicações são claras:

1 - Sermos recebidos pelo Sr. Ministro da Educação: o Ministro da Educação, até hoje, não teve a educação de sequer responder aos vários pedidos da Direcção, da Associação de Pais e da Associação de Estudantes da EMCN, em separado e em conjunto, para sermos recebidos. Esta reunião é indispensável e urgente. O pedido foi feito em várias cartas dirigidas ao senhor Ministro, até hoje sem resposta;

2 - Recebermos um compromisso por parte da tutela para a realização das obras de fundo há tanto tempo necessárias: porque as obras prometidas pela DGEstE, embora indispensáveis, têm um carácter pontual e imediatista e não impedirão a sucessiva e perigosa degradação do edifício. A necessidade urgente de requalificação do edifício, reivindicada há décadas e reconhecida pela sua inserção na 3ª fase do programa da Parque Escolar, está na ordem do dia, mais do que nunca.


A Direcção, a Associação de Pais e a Associação de Estudantes da EMCN têm sentido da parte da tutela uma prolongada ausência de diálogo e de resposta, apesar de terem vindo a elaborar inúmeros relatórios acerca da situação do edifício da escola desde há quase duas décadas. Os nossos alunos são premiados pelo mundo fora e convidados por órgãos do Estado como a Assembleia da República, o Conselho de Ministros ou o Tribunal de Contas para apresentar o fruto do seu trabalho em cerimónias oficiais, mas o espaço onde esse trabalho é preparado é completamente negligenciado. Superámos apenas uma pequena etapa. Precisamos agora de superar muitas mais, para garantir que as condições de ensino na EMCN não continuem a sofrer das patologias que obstam ao trabalho de excelência que alunos e professores ali realizam todos os dias. Não aceitamos continuar este processo com remendos para fingir que se resolvem todos os problemas graves do edifício, sem que tal se verifique de facto, o que só conduzirá a que todas estes problemas voltem a surgir, pelas mesmas razões, a curto prazo. Basta de adiamentos e basta de ignorar um problema que não irá desaparecer só porque a tutela não o quer reconhecer. Os nossos alunos não podem arriscar ficar sem mais aulas e o edifício da EMCN tem de ter obras de fundo já!


Ana Mafalda Pernão, Directora da EMCN
Carlos Voss, Presidente do Conselho Geral da EMCN
Elsa Maurício Childs, Presidente da Direcção da Associação de Pais da EMCN
Patrícia Henriques, Vice-Presidente da Assembleia Geral da Associação de Pais da EMCN
Ana Raquel Alves, Presidente da Associação de Estudantes da EMCN
Mariana Fernandes, Vogal da Associação de Estudantes (representante dos alunos do regime integrado)
Maria Vidal, Vogal da Associação de Estudantes (representante dos alunos do regime articulado)
Ana Filipa Cano, Aluna do regime supletivo
Rita Carolina Silva, Aluna do regime supletivo
Barbara Schilling Tengarrinha, Professora do Quadro da Escola e membro da Associação de Amigos da EMCN
Bruno Cochat, Professor do Quadro da Escola e membro da Direcção da Associação de Amigos da EMCN
Luís Pacheco Cunha, Professor do Quadro da Escola



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