Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho

Exmo Sr. Presidente da República, Anibal Cavaco Silva

Tem sido alvo de eco e geradora de indignação na sociedade Portuguesa a notícia do não pagamento de prestações à Segurança Social por parte do primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho.
Esse eco extravasa já a fronteira nacional, tornando o país alvo de chacota em termos internacionais, como se pode comprovar no sítio da internet no jornal espanhol “El Mundo”, que noticia que “El primer ministro portugués, Passos Coelho, no pagó la Seguridad Social durante cinco años”.
(fonte: http://www.elmundo.es/internacional/2015/03/02/54f4431222601d00528b457a.html)

Mais que o não pagamento, impressiona a desfaçatez com que um alto responsável alega não saber que o pagamento em causa era obrigatório.
Como Vª Exª bem sabe, e o primeiro-ministro devia saber, o não conhecimento da lei não pode ser invocado como justificação para o seu não cumprimento.
Impressiona portanto e mais ainda como o chefe de um governo que emite leis, afirma desconhecer as mesmas.
Mais, impressiona ver como, ao mesmo tempo, e conforme foi igualmente noticiado, um cidadão vê o seu ordenado penhorado por uma dívida de cêntimos, enquanto um político passa impune por uma dívida de milhares.

Como Vª Exª bem sabe, a Constituição que jurou defender postula, no seu Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado), alinea d), que ao Estado compete “Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses”.
É portanto óbvia a violação deste princípio, ao ser patente a desigualdade entre portugueses.

Mais adiante, o Artigo 13.º (Princípio da igualdade) afirma que:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

É portanto óbvia a violação deste artigo, dada a desigualdade perante a lei que se está a verificar, e ao privilégio de que gozam uns, em prejuízo do rigor que é imposto a outros.

No âmbito das suas atribuições enquanto chefe do Estado, tem Vª Exª o poder de “demitir o Governo, ouvido o Conselho de Estado, quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas”.
Parece gritante que não funcionam instituições quando o seu líder desconhece as normas pelas quais se devia reger, originando um país desigual, onde a impunidade grassa entre aqueles que detêm as maiores responsabilidades.

Vêm assim os signatários, e atendendo ao atrás exposto, solicitar a Vª Exª que desencadeie os procedimentos necessários à demissão imediata do primeiro-ministro e consequente convocação de eleições antecipadas.

Qual a sua opinião?