Pela suspensão da união das freguesias Casével / Vaqueiros
Para: Presidente da câmara municipal de Santarém
Exmo. Senhor presidente da camara municipal de Santarém:
Os cidadãos e amigos da freguesia secular de Vaqueiros abaixo-assinados, solicitam ao executivo da câmara municipal de Santarém o desenvolvimento do processo para a suspensão imediata dos órgãos autárquicos da “união das freguesias de Casével e Vaqueiros”, tendo em consideração o seguinte :
1. Que o ato político que determinou esta agregação não cumpre com os principais objetivos previstos na lei nº22/2012 de 30 de Maio nomeadamente nos seus artigos 2º e 3ºs. (no que diz respeito a melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade promoção de ganhos de escala de eficiência e de massa critica e aprofundamento da capacidade de intervenção da Junta de freguesia).
2. Que a população de Vaqueiros não foi ouvida apesar de múltiplas tomadas de posição fundamentada em diversos documentos dos órgãos representativos Junta e assembleia de freguesia, abaixo assinados e outras manifestações públicas.
3. A recomendação aprovada em assembleia de freguesia desta união realizada no passado dia 29 de Dezembro de 2013, solicitando a suspensão da agregação.
4. Que a agregação da freguesia de Vaqueiros à freguesia de Casével não representou uma mais-valia para a população de Vaqueiros, antes pelo contrário não se usufruiu de mais e melhores equipamentos, mais e melhores serviços.
5. A perda da Junta um órgão de proximidade que foi vital ao nítido desenvolvimento da freguesia nos últimos 40 anos ,a Junta de freguesia de Vaqueiros por ser periférica situada a 25km de Santarém, salientou-se em tudo o que se construiu, relativamente às da cidade e envolventes sempre com a presença e o apoio do povo, construíram-se equipamentos coletivos na área da saúde, educação, habitação, desporto e lazer, melhoraram-se vias de comunicação, dotaram-se todas as estruturas referentes ao saneamento básico, algumas das quais ainda em fase de acabamento e desenvolveram-se processos de luta na defesa do ambiente contra a poluição do rio Alviela.
6. Em apenas ano e meio de mandato da nova entidade, perdeu-se quase tudo, Saíram de Vaqueiros os serviços de educação de saúde e o executivo da Junta de freguesia ( deixaram-nos apenas a carroçaria do carro , o motor levaram-no, para que nos serve ter um carro sem motor ? )
7. A sede da freguesia onde funciona o executivo, foi deslocada cerca de 9 km para um lugar , de igual modo secular mas praticamente sem perfil, aglomerado que possui pouco mais de 1 dúzia de casas, pouco maior que um casal “ a comenda “ , o mesmo aconteceu com a escola e igualmente com o posto de saúde, apesar da maioria dos alunos e utentes não acompanharem essa trajetória , optando por Pernes .
8. Perdeu-se a vivência democrática existente em Vaqueiros criada com o 25 de Abril, a população participava ativamente nas reuniões quando era chamada e nas assembleias de freguesia. A divisão da população é agora mais evidente.
9. No domínio social, não foram respeitados minimamente os valores positivos. (ver diagnóstico social do concelho do CLAS ) Vaqueiros apresenta melhores índices relativamente a freguesia de Casével , senão vejamos :A taxa de variação da população de 2001 para 2011 em Casével foi de – 16,44 % em Vaqueiros -10,09% (menos má em 6,35%). Índice de população jovem dos 15 aos 24 anos, Vaqueiros apresentou uma taxa de subida de +11,43% enquanto Casével desceu 49,32%.Crianças com menos de 14 anos de 1991 para 2011 , Casével desce de 18% para 10% e Vaqueiros desce de 14% para 11%,Índice de juventude por freguesia em 2011, Casével possui 34,1%, Vaqueiros possui 42,7% ( mais 8,6%),Índice de envelhecimento Casével possui 293%,Vaqueiros possui 234%,Analfabetismo, Casével 9,75%, Vaqueiros 4,87% .
10. A distância de 25km à sede do concelho, um fator de peso no doc. Verde .
11. A densidade populacional, Casével possui uma taxa menor que 30 habitantes por km2 enquanto Vaqueiros possui uma taxa de 90 hab., por km2, fator de peso no doc. Verde que também foi ignorado.
12. O sentimento de discriminação relativamente ao tratamento que algumas dezenas de freguesias menores que Vaqueiros em termos de população, considerando o território nacional do continente e ilhas.
13. Em vez de se premiar esta freguesia pelo papel que desempenhou nos últimos 40 anos penalizou-se o que se revela uma injustiça.
Pelas razões apresentadas os cidadãos abaixo assinados pretendem que a camara municipal entenda que esta agregação foi errada e procure consenso das forças políticas na Assembleia da República com vista a refundação da freguesia de Vaqueiros.
