“Avaliação dos profissionais que lidam com pessoa dependente”
Para: Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Doutora Assunção Esteves
Assunto: Petição Pública para apreciação do Plenário da Assembleia da República Portuguesa
Ao abrigo do art.º 24º, da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, vêm os signatários da Petição “Avaliação dos profissionais que lidam com pessoa dependente” solicitar a V. Ex.a a sua inserção na agenda plenária da Assembleia da República, com o objetivo de suscitar a discussão de eventual iniciativa legislativa.
Anexam-se o texto da Petição e os signatários.
Com os mais respeitosos cumprimentos,
Paulo Sargento
CC: 6970736
Petição Pública
“Avaliação dos profissionais que lidam com pessoa dependente”
Caros concidadãos,
Diariamente, os meios de comunicação social revelam maus-tratos sobre pessoas dependentes (crianças, pessoas com deficiência, idosos) exercidos frequentemente por profissionais (Técnicos ou Assitentes Operacionais) com responsabilidades no seu cuidado.
A investigação sobre esta matéria tem revelado que a formação dos profissionais, ainda que seja de grande importância, não é o melhor preditor para o seu desempenho neste tipo de atividade. As suas competências relacionais, a sua saúde emocional e a sua personalidade constituem os preditores mais importantes para estas profissões. Ora, muitos destes profissionais passam por uma avaliação médica geral inicial, com algum follow-up (também geral, realizado pela medicina do trabalho), sem, contudo, se levar em conta os preditores psicológos e relacionais que, nestas atividades, como se sabe, são fundamentais e determinantes.
Porque queremos estar seguros quando deixamos as nossas crianças nas escolas, quando deixamos os nossos idosos em lares ou outro tipo de instituição e quando deixamos os nossos concidadãos com deficiência ao cuidado de terceiros, apelamos para que seja discutida a iniciativa legislativa de um estatuto avaliativo que abranja as competências relacionais, que ateste a saúde mental e que faça a triagem da adequação do perfil de personalidade às profissões nas quais os seus titulares tenham a seu cuidado pessoa dependente. Este estatuto deve levar em conta a obrigatoriedade de avaliação prévia dos candidatos, bem como avaliações consecutivas, por períodos a definir de acordo com critérios científicos, independentemente de se tratar de profissionais de caríz técnico ou de assistentes operacionais, ou de empresas públicas ou privadas.
Paulo Sargento
