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Em Defesa da Escola Pública: gratuita, de qualidade, para todos

Para: Ministério da Educação, Primeiro-Ministro, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Presidente da República

Defendemos o direito a uma educação gratuita, de qualidade e para todos.

A Escola Pública, ao longo dos últimos anos, tem sofrido diversos cortes no seu financiamento, que somam já cerca de dois mil milhões de euros. Em consequência temos :

- piores condições de ensino;
- reduções drásticas do número de professores, funcionários e técnicos;
- encerramento de centenas de escolas;
- criação de ingovernáveis mega-agrupamentos;
- degradação do parque escolar;
- deterioração do serviço prestado nos refeitórios;
- redução dos apoios sociais.

Nós, pais e encarregados de educação, professores, alunos, funcionários e toda a população defendemos com determinação o direito ao ensino público de qualidade, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, na certeza de que só assim se garante, um verdadeiro investimento na infância e juventude do nosso país.

Os signatários deste abaixo-assinado vêm exigir ao Governo e ao Ministro da Educação urgentes modificações na política educativa nomeadamente:

- redução do número de alunos por turma, permitindo melhor acompanhamento pedagógico;
- vinculação dos professores às escolas, promovendo mais estabilidade e continuidade pedagógica;
- revisão do rácio de auxiliares de acção educativa e a sua vinculação às escolas;
- contratação do número de técnicos necessários para os alunos com Necessidades Educativas Especiais e a outras actividades;
- dissolução dos mega-agrupamentos passando para unidades educativas de maior proximidade e mais fácil gestão;
- valorizar a avaliação contínua, suspendendo os exames nacionais;
- alargamento dos apoios sociais garantindo o acesso ao ensino em condições de igualdade;
- intervenção urgente em todo o parque escolar degradado ou insuficiente, garantindo condições dignas para todos.

Em Defesa da Escola Pública, de qualidade, gratuita, para todos.



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