PELA REDUÇÃO DO I.M.I. NO PARQUE DAS NAÇÕES

PELA REDUÇÃO DO I.M.I. NO PARQUE DAS NAÇÕES

Esta petição visa garantir a diminuição do IMI no Parque das Nações, até ao momento em que sejam repostos os níveis de qualidade anteriores a 2012

O Parque das Nações tal como o conhecemos é hoje um espaço vivo da Cidade de Lisboa, porta de entrada de muitos turistas, um caso de estudo nacional e internacional e sinónimo do modo como deve ser considerado o Tecido Urbano em cidades modernas.

Pela sua modernidade, configuração e tipologia foi definido como uma das zonas com o IMI mais elevado do País. Tal situação configurava-se correta dadas as infraestruturas inovadoras, a qualidade e o nível de manutenção do espaço urbano público, a segurança real e percecionada.

Com a transferência das competências do Parque das Nações para a CML, assistimos a uma degradação diária e contínua no espaço urbano público:

-os espaços outrora verdes, agora mortos e decadentes;
- as inúmeras árvores em caleira não são podadas convenientemente;
- a iluminação pública devido às copas das árvores, não permite avistar os peões nas passadeiras;
- os buracos alastram nos passeios, nas calçadas e nos arruamentos;
- a quase ausência de mobiliário e de equipamento recreativo ou infantil;
- o equipamento público, as fachadas e a arte urbana cada vez mais grafitadas;
- os passadiços danificados e com pregos soltos, um perigo para crianças, adultos descontraídos e deficientes motores;
- a quantidade de sem-abrigos que pernoitavam apenas na Gare do Oriente e que agora são vistos inclusive nas zonas habitacionais;
- o mau cheiro e a imundície junto ao muro do AKI frente à saída do Metro, causados pelo sem-abrigo.

Muitas dessas situações teriam sido evitáveis, mas o deficiente planeamento e a estratégia errada seguida pela CML, transfiguraram pela negativa o Parque das Nações, tornando-o hoje um exemplo vivo do que um município não deve permitir acontecer. É notória a perda de Qualidade de vida e em consequência a desvalorização do património imobiliário

Pelo exposto os proponentes sentem-se no direito de requerer á Assembleia Municipal a decisão de que na Freguesia do Parque das Nações se passe a pagar menos imposto municipal de imóveis, através da redução do coeficiente de localização da zona em apreço.

Objetivo:
Pretende-se baixar o Coeficiente de localização (Cl) atual, mantendo-se dentro dos limites da Portaria 1119/2009 definidos localmente e pela CML.

Junta-se duas simulações de casos reais:

• Habitação: Cl atuais no PN entre 2,25 e 3,0;
o Cl atual = 2,6;
o Se baixar para:
? Cl = 2,25 ? IMI baixaria cerca 82 €, 13%.


• Serviços: Cl atuais no PN entre 1,75 e 2,8;
o Cl atual = 2,6;
o Se baixar para:
? Cl = 2,00 ? IMI baixaria cerca 211 €, 23%;
? Cl = 1,75 ? IMI baixaria cerca 299 €, 33%.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?