Injustiças nos concursos de mobilidade interna
Para: Sindicatos dos Professores, Ministério da Educação
Os docentes abaixo identificados vêm por este meio solicitar que se dignem efectuar
diligências no sentido de serem corrigidos atropelos inqualificáveis à transparência e equidade
dos concursos de mobilidade interna a saber:
a) Consideração dos Professores do Quadro de Zona Pedagógica na primeira prioridade
permitindo que professores com uma graduação muito menor fiquem colocados perto
de casa, enquanto professores do Quadro de Escola, com maior graduação, fiquem
com as sobras das vagas, sendo na maior parte dos casos obrigados a deslocarem-se
para dezenas de quilómetros além da sua área de residência.
b) Consideração dos professores dos Quadros de Escola que pedem destacamento por
aproximação à residência na segunda prioridade, o que à semelhança da alínea a)
promove injustiças, atropelos à lista de graduação e a casos de falta de transparência.
Os motivos apontados para a manutenção desta situação ao longo dos últimos concursos, que
se baseiam na necessidade de colocar os professores do Quadro de Zona Pedagógica dentro da
zona em que conseguiram efectivar deixam, actualmente, de ter qualquer fundamento
porque:
a) Os Quadros de Zona foram substancialmente alargados aumentando de forma
significativa o número de vagas a concurso, pelo que não pode ser invocada a
dificuldade de colocar os professores do Quadro de Zona Pedagógica dentro da sua
zona.
b) Os docentes dos Quadros de Zona Pedagógica podem, como sempre puderam, ser
colocados em horários incompletos, ao passo que os Professores do Quadro de Escola
têm, obrigatoriamente, de ocupar vagas de horário completo, o que por si só
representa uma condicionante à mobilidade destes docentes.
Se os factos supra referidos não fossem suficientes, cabe relembrar que a seriedade dos
concursos é um dos únicos escopos que os docentes têm actualmente para continuarem a sua
ação profissional neste pântano de desmotivação em que o ensino de transformou. Portanto,
é incumbência moral e ética das organizações sindicais lutar de forma assertiva e eficaz pelo
respeito da graduação dos docentes em qualquer tipo de concurso seja ele interno, externo,
de mobilidade ou de contratação. Relembramos que este é o único meio justo de colocação
dos docentes respeitando o seu tempo de serviço, a sua classificação e a sua idade.
Salientamos aqui, que a maior parte dos docentes que se encontram em Quadro de Escola
foram obrigados a sair do Quadro de Zona e concorrer a uma das três zonas do país, Norte,
Centro ou Sul, numa altura em que o sistema era mais simples, mais justo e eficiente e que se
encontram ainda longe da sua área de residência, vendo-se impossibilitados de se aproximar
devido à inexistência de vagas nos concursos internos. Relembramos, caso não tenham ainda
vislumbrado a gravidade da situação, que os professores que entraram para os Quadros de
Zona no ano letivo transato, através do concurso extraordinário, irão, no concurso de
mobilidade interna deste ano, ser colocados antes dos professores do Quadro de Escola que
estão no sistema há mais de vinte ou trinta anos. Se se verificarem casos em que os anos de
serviço são mais ou menos equiparados, trata-se de professores que nunca arriscaram a
concorrer para longe da sua área de residência e não foram obrigados a deixar as famílias para
trás.
Por tudo o que foi exposto solicitamos que sejam efectuados, desde já, esforços concretos e
incisivos no sentido de repor a justiça fazendo valer a lista de graduação para todos os
docentes e para todos os tipos concursos.
