Petição Contra a via dedicada Fermentões-Avepark – “Via de acesso ao Avepark”
Para: Habitantes do Concelho de Guimarães; cidadãos da República Portuguesa
Contra a via dedicada Fermentões-Avepark – “Via de acesso ao Avepark”
Numa tentativa de estabelecer uma ligação rápida entre o parque industrial e tecnológico “Avepark” (em S. Cláudio de Barco, Guimarães) e a ligação à auto-estrada, a Câmara Municipal de Guimarães pretende construir uma “via dedicada” com mais de 20 metros de largura e de 6km de comprimento entre a “rotunda de Fermentões” na Estrada Nacional 101 (em Fermentões, Guimarães) e o “Avepark”.
São afectadas directamente por esta via as seguintes freguesias: Barco, Prazins (Santa Eufémia), União de Freguesias de Prazins (Santo Tirso) e Corvite e Fermentões.
Sendo esta uma via dedicada, atravessa diversas freguesias sem que tenha quaisquer saídas ou entradas nessas freguesias (passando por elas como uma autêntica auto-estrada), motivo pelo qual esta via não só não servirá directamente as suas populações mas também afectará o seu quotidiano.
Até ao momento não é conhecido qualquer estudo que indique que a construção de uma via dedicada de acesso ao Avepark seja susceptível de revitalizar este parque industrial e tecnológico.
A ser concretizada a denominada “Via de Acesso ao Avepark”, proposta pela Câmara Municipal de Guimarães, são expectáveis as seguintes consequências:
1 – Destruição da coesão do concelho e isolamento das populações.
Ao fazer uma ligação directa entre o Avepark e a rotunda de Fermentões, sem qualquer entrada ou saída nas freguesias que atravessa, a via proposta pela Câmara Municipal de Guimarães para assegurar essa ligação, apresenta-se como uma barreira de 20 metros de largura em grande parte das freguesias que atravessa. Não serve as populações, pois não se apresenta como uma alternativa, mas sim como um obstáculo. Antes as isola e interfere com o seu quotidiano.
A via proposta pela Câmara não constitui de forma alguma uma alternativa à Estrada Nacional 101 (EN101) pois, não tendo qualquer interacção com as freguesias e vilas servidas pela EN101, não se torna uma opção para quem faz aquele trajecto diariamente.
A via proposta pela CMG, será uma autêntico corte (uma ferida aberta) em 6km de zona verde do concelho, afectando de forma irremediável a vivência das populações que habitam nas freguesias afectadas, não resolvendo um dos principais problemas da mobilidade concelhia e, paradoxalmente, isolando as populações atingidas pelo atentado.
Pelo anteriormente exposto as acessibilidades às freguesias afectadas não serão melhoradas.
A via não servirá as empresas das freguesias afectadas e circunvizinhas pois não terá saídas directas para essas localidades.
2 – Impacto ambiental e ecológico
Não se conhece até hoje nenhum estudo sobre o impacto ambiental e ecológico desta via, sendo que as prospecções (topográficas e geotécnicas) para a sua construção já começaram há cerca de seis meses.
O traçado prevê o atravessamento e destruição de várias Zonas de Reserva Agrícola Nacional, de de Reserva Ecológica Nacional e de Domínio Público Hídrico bem como a construção de uma travessia do Rio Ave a montante e perigosamente perto da Estação Tratamento de Água de Prazins Santa Eufémia, principal origem de água para abastecimento público de Guimarães e Vizela.
O traçado previsto destruirá ou tornará improdutivos vários hectares de campos agrícolas, afectando fortemente a economia de subsistência das populações residentes nas freguesias afectadas.
O traçado contempla ainda a destruição de várias habitações e, consequentemente, a qualidade e o modo de vida escolhido por quem optou viver nas freguesias afectadas.
3 – Consequências para o património arqueológico e para o património edificado
A via passará na freguesia de Corvite, a cerca de 1 km da Igreja Velha de Santa Maria de Corvite (Monumento de Interesse Público), contribuindo para a descaracterização do seu enquadramento marcadamente rural.
Passará também ao lado de vários moinhos e casas antigas e de outras construções rurais e caminhos antigos.
Como não foi efectuado nenhum estudo nesse sentido é possível que a estrada passe ao lado, ou mesmo por cima, de diversos sítios arqueológicos, identificados nas freguesias em causa desde o século XIX.
Recentemente (a 4.02.2014) foi anunciado pelo gabinete de comunicação CMG que se ira proceder a um estudo de impacto ambiental para a implementação da via dedicada de ligação ao Avepark. Contudo as prospecções topográficas e as sondagens geotécnicas para a construção desta via foram iniciadas em Setembro 2014, o que parece ser revelador da determinação em seguir o traçado previsto sem alterações e demonstra que o estudo de impacto ambiental agora pedido constitui apenas uma reacção às movimentações daqueles que se opõem à construção da via e não uma genuína preocupação com ambiente.
Pela gravidade dos factos assinalados, este projecto deverá ser denunciado às competentes autoridades nacionais e europeias.
Esta petição será enviada para as seguintes entidades:
Câmara Municipal de Guimarães (para o Senhor Presidente da Câmara e para toda a Vereação).
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (para o Senhor Ministro do Ambiente e para o Senhor Secretário de Estado Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza).
Ministério da Agricultura e do Mar (para o Senhora Ministra da Agricultura).
Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional (para o Senhor Ministro da Economia).
Aos Senhores Deputados eleitos pelo Distrito de Braga.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Regional Norte (CCDR-N).
Parlamento Europeu - Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar.
