Petição de legalização de barrigas de aluguer
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Num período em que o nosso país é um dos mais envelhecidos da europa, é necessário e urgente a criação de políticas que promovam o aumento da natalidade.
Existem em Portugal muitas famílias que não têm a capacidade de procriar pelos mais diversos motivos e muitas delas gostariam de deixar a sua herança genética. Para além disso, a Constituição Portuguesa proclama um conjunto de princípios do direito à família, no qual é destacado o direito da constituição de família. Este direito é de todos os indivíduos, independentemente deste pertencer ou não a um casal tradicional.
Para isso proponho que haja um debate e uma nova legislação no que confere à matéria das barrigas de aluguer e uma possível legalização destas práticas em clinicas de fertilidade certificadas.
Num caso de contratação de uma barriga de aluguer não existem prejudicados. A mulher que faz esta prática obtém benefícios financeiros e é voluntária para o fazer e para além disso o filho que carrega não lhe pertence geneticamente, isto porque ambos os gâmetas ou são do casal ou de outros doadores.
Proponho que esta prática seja liberalizada para todos os indivíduos que tenham a capacidade financeira e emocional, e que as demonstrem perante avaliadores específicos, para o desenvolvimento dos novos indivíduos.
30 de Dezembro de 2014
Na expectativa de uma resolução.
