Manutenção e proximidade dos nossos médicos de família

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro
Senhor Ministro da Saúde
Os abaixo-assinados, utentes, familiares de utentes, e outros cidadãos particularmente preocupados com a possível extinção das convenções existentes na Senhora da Hora com grupos de médicos privados, em Medicina em Concorrência, para assegurarem, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da prestação de cuidados de saúde familiar, solicitam a Vossas Excelências, a tomada de medidas que conduzam à manutenção do funcionamento das referidas convenções.
Fazem-no pelos seguintes motivos:
- O presente modelo de prestação de cuidados de saúde familiar através de grupos de médicos privados, está em atividade, bem sucedida, há cerca de 23 anos e actualmente abrange cerca de 7300 utentes, dos quais mais de metade reside na freguesia da Senhora da Hora e os restantes residem nas freguesias de Custóias e Guifões.
- As condições iniciais que levaram à criação destas unidades, não se alteraram e permanecem atuais, a saber:
- Utentes que se mantêm voluntariamente inscritos nas listas destas unidade de saúde privadas;
- Maior rentabilidade económica para o SNS, cujos encargos, designadamente instalações, consumíveis, funcionários de apoio administrativo e respectiva gestão, são suportados pelas clínicas privadas, recebendo estas, nos termos convencionados, apenas uma capitação por utente inscrito;
- A existência de um número significativo de utentes inscritos no Centro de Saúde da Senhora da Hora e que não tem médico de família, sendo que a maioria é residente na localidade;
- A carência, sobejamente conhecida e do domínio público, de médicos de medicina geral e familiar, a nível nacional, que não permite a atribuição de médico de família a todos os cidadãos.
- Assim e face à recente comunicação - Outubro p.p. - efetuada por elementos da ULSM, da extinção do presente modelo, e proposta da deslocalização dos utentes para uma Unidade de Saúde Familiar (USF) a abrir em Custóias, sob pena destes ficarem sem médico de família, determinou o presente pedido, cujos signatários, conscientes de que este se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, esperam de Vossas Excelências a tomada de medidas com a urgência que a gravidade da situação justifica.

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