Pela correção do site da Polícia Federal (emissão de Certificado de Antecedentes Criminais)
Para: Responsável pelo portal da Polícia Federal (não identificado)
O "site" da Polícia Federal (https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/controle.jsp) propõe a emissão de Certidão de Antecedentes Criminais através do preenchimento de um formulário, com os dados do requerente. No formulário proposto, são requeridades as seguintes informações:
- Nome
- Nome do pai
- Nome da mãe
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Naturalidade/UF
- Número do Passaporte/Série do Passaporte
- Documento de Identificação/Órgão Emissor/UF
- CPF
Após o preenchimento do mesmo, e envio das informações, o resultado é negativo e a mensagem seguinte é apresentada:
"Não foi possível emitir a Certidão de Antecedentes Criminais com base nos dados informados, o que não significa, necessariamente, a existência de registro.
O interessado ou seu procurador deverá comparecer a unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima para requerer a emissão da Certidão. Apresente o seguinte protocolo : XXXXXXXXXXX
Clique aqui para visualizar os documentos necessários para obter a Certidão de Antecedentes Criminais junto ao DPF."
Em algum momento, a razão pela negativa na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais é apresentada. Da mesma forma, não há nenhuma possibilidade de se entrar em contato com os responsáveis pelo site.
Venho por meio deste, logo, requisitar a correção e o aprimoramento do citado mecanismo de emissão de Certidão de Antecedentes Criminais, pois o mesmo comprova-se insuficiente:
* Diversos relatos, na Internet, relatam o mesmo problema: não há nenhuma informação sobre a razão da recusa em aceitar as informações enviadas, além de tal mensagem ser usada como base para qualquer erro de pesquisa nas bases de dados;
* Qualquer requerente impossibilidado de gerar tal documento por via eletrônica, muitos dos quais habitam em regiões longínquas ou remotas, devem, de acordo com o aconselhamento dado pelo site da Polícia Federal quando da recusa da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais, (abro citação) "comparecer a unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima para requerer a emissão da Certidão");
* O serviço, haja visto o fato de ter o mesmo sido proposto e divulgado pelo poder público, deve funcionar corretamente e dar um mínimo de suporte àqueles que desejam fazer uso.
