Por um concurso digno à Formação Médica Especializada

Os Médicos Internos do Ano Comum abaixo assinados, vêm por este meio:
1. Manifestar a sua profunda indignação pelo atraso inédito a que se viu votado o lançamento do mapa de vagas para a formação específica, lista ordenada de candidatos e calendarização dos períodos de escolhas.
2. Lamentar a total ausência de explicações oficiais por parte das entidades competentes para o efeito (i.e. ACSS I.P.), apesar dos escassos esclarecimentos prestados pela Ordem dos Médicos.
3. Exigir a revisão do procedimento concursal em aberto, procedendo a alterações que dignifiquem as entidades, os profissionais e a relevância da escolha em questão, e garantindo nomeadamente:
a) O lançamento de um Mapa de Vagas definitivo e discriminando o número de vagas por especialidade e estabelecimento de formação, incluindo a Unidade de Saúde correspondente às vagas de MGF e Saúde Pública e Delegação médico-legal para as de Medicina Legal, conforme o regulamento do IM (Portaria n.º 251/2011)
b) O cumprimento do período legal de 10 dias úteis entre a divulgação do Mapa de Vagas e a divulgação das opções, plasmado no Regulamento do IM (Portaria n.º 251/2011)
c) Um máximo de 150 candidatos por dia de escolha, mantendo o padrão dos anteriores concursos;
d) Um período mínimo de 5 dias úteis entre a publicação da lista de colocados e o início da formação específica, à semelhança do verificado nos anos anteriores
e) A garantia de todos os direitos laborais e salariais inerentes ao contrato do Internato Médico no período entre o final do Ano Comum e o previsível início retardado da Formação específica.

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