Pela liberdade de ter um automóvel anterior a 1996 e poder circular no meu pais.
Para: Exmo. Sr, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Eu abaixo assinado sou cidadão Português, pago os meus impostos e possuo uma viatura matriculada antes de 1996, viatura que está com IUC pago, possui seguro de responsabilidade civil obrigatório e IPO em dia, logo perfeitamente legal para poder circular em qualquer parte de Portugal, à excepção das restrições a partir de 15 de Janeiro de 2015 em Lisboa.
Entendo que tendo a IPO em dia a viatura está em perfeito estado de funcionamento e com qualquer emissão de gases dentro dos parâmetros legais, logo não vejo motivos para estar proibido de circular por onde quer que seja necessário. Mais informo que a descriminação vai mais alem pois há inúmeros modelos de viaturas matriculadas em 1995 iguais aos matriculados nos anos seguintes, bem como, viaturas posteriores a 1996 muito mais poluentes que viaturas anteriores.
Por estas razões, por ser um cidadão que tem de ser tratado com o principio da igualdade, salvaguardado na Constituição da Republica, peço que retire esta norma discriminatória imposta pela autarquia.
