Atraso de pagamentos aos jovens do projecto RPGN- IPDJ

O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) possui um projeto denominado RPGN (Medida Rede de Perceção e Gestão de Negócios - Plano Estratégico Impulso Jovem), Portaria nº 427/2012, de 31 de Dezembro e nos termos do Regulamento da RPGN. Neste, os candidatos recebem uma bolsa mensal por um período de cinco meses, com início em Outubro de 2014 e término em Março de 2015. Oferecem 32 horas de atelies com vista à capacitação e ao desenvolvimento do projeto (4 horas de validação de ideias, 16 horas de dinâmicas de grupo e 12 horas de tutoria personalizada).
Na Ação 2 - Desenvolvimento de uma cultura empreendedora - Eixo de atuação 1 - Concurso de ideias e projetos, prevista nos artigos 15º e seguintes do Regulamento, o candidato beneficia, ainda, de apoio de facilitadores de empreendedorismo, nomeadamente, apoio logístico e acompanhamento nas visitas a realizar a empresas, associações e IPSS, e na elaboração das propostas a submeter a concurso. O incumprimento das regras impostas determina a cessação dos apoios, a devolução das verbas recebidas e a impossibilidade de o candidato apresentar nova candidatura no âmbito da presente medida.
Este projeto destina-se a jovens licenciados dos 18 aos 30 anos de idade, desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Trata-se de uma população que será o futuro do país, a força de trabalho para alcançar os objetivos de progressão e sustentabilidade de que Portugal necessita. Sem apoios a esta população, muitos se confrontam com a necessidade de emigrar e abandonar as suas famílias. Tal tras prejuízo aos jovens emigrantes, como também envelhecimento da população e fuga de "cérebros". Além disso, a formação dos jovens custa muito dinheiro ao país, mas partem para enriquecer outras economias, investimento feito sem lucro. É exportação a custo zero.

Desde início de Outubro de 2014, momento da assinatura do contrato, cerca de 200 candidatos por todo o país, estão sem pagamento da bolsa que lhes é de direito. São várias as tentativas de contacto com a sede do IPDJ, contudo as respostas além de morosas, são vagas e irregulares (adiam, sucessivamente, de semana para semana, o pagamento da bolsa, reportando-se aos trâmites legais impostos pela Função Pública no que toca a prazos de pagamento).

Estão em causa, muitos jovens licenciados, habilitados e competentes, muito embora desprezados pelo regime estatal do país, em que obrigam a que estejam sem rendimentos dois meses (até à data), sem puderem executar outro trabalho, uma vez que para prosseguir com este projeto necessitam estar em situação de cessação de actividade nas Finanças. Restam o apoio financeiro dos pais e amigos?

Se sente esta situação como tocante, quer pelas suas circunstâncias de vida serem similares, quer por indignação pelo estado do país, por favor assine esta petição e ajude-nos a vingar um direito básico de pagamento por qualquer trabalho realizado. Obrigada.

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