Pagamento do IMI através de Serviços Comunitários.
Para: V/ Exª Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa
Exmo. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa,
Na sequência de uma Carta Aberta já enviada na anterior legislatura, à qual não foi dada resposta, solicito a Vossa mais atenta consideração ao que passo humildemente a expôr;
Muitos são os Portugueses com precários meios financeiros que permitam honrar todos os compromissos tributários que lhes são exigidos, não querendo de forma alguma questioná-los, solicito deste modo, que seja revista esta matéria, possibilitando assim, que conforme comprovativos da situação económica familiar, seja permitido liquidar o IMI e/ou outros Impostos, através da prestação de serviços comunitários.
Ainda solicito, que haja uma atenção especial para com os idosos ou incapacitados fisicamente, para que possam ser representados pelos familiares mais próximos, perante um Compromisso de Honra.
Como é de imaginar, não gerará receita mas também não gerará despesa às Autarquias, que por falta de verbas mantêm situações menos agradáveis aos nossos olhos e a aos de quem nos visita, deste modo, os muitos serviços que poderão ser executados civicamente, serão pagos através da amortização dos valores em questão.
Estendo a solicitação de informação e análise, igualmente ao Exmo. Dr. Mário Caetano, Ministro das Finanças e aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.
Com as mais respeitosas saudações,
