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Pela suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014

Para: Exma. Srª Presidente da Assembleia da República

Os professores de Matemática dos diferentes graus de ensino e formadores de professores de Matemática e/ou investigadores, pais e encarregados de educação e demais cidadãos interessados no ensino da Matemática abaixo assinados, vêm manifestar publicamente a sua total discordância em relação à implementação do programa de Matemática A para o Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014 (MatA-2014), prevista para o ano letivo de 2015/2016, pelas razões que a seguir se invocam:
1. O programa MatA-2014 vem contrariar profundamente o programa de Matemática A atual, sem ter sido feita qualquer avaliação deste programa, quer do trabalho que tem sido desenvolvido com a sua aplicação, quer dos resultados a que tem conduzido. Acresce que foi homologado sem que a equipa ministerial tenha proporcionado condições adequadas e tempo suficiente para um debate alargado e participado.
2. O programa MatA-2014 é um programa demasiado extenso, com conteúdos matemáticos desajustados e, sobretudo, com abordagens de ensino inapropriadas, excessivamente abstratas e formais, mesmo para os alunos da faixa etária a que se dirigem. Tais conteúdos e abordagens não têm paralelo em currículos de outros países tidos como de referência e foram abandonados há décadas pelos maus resultados a que conduziram.
3. O programa MatA-2014 não contempla adequadamente capacidades matemáticas fundamentais como a resolução de problemas, o raciocínio matemático e a comunicação matemática bem como a modelação matemática indispensáveis para uma aprendizagem com compreensão e para a aquisição e desenvolvimento de uma experiência em matemática, genuína e relevante, por parte dos alunos.
4. O programa MatA-2014 não tem em conta a investigação realizada na área do ensino da Matemática, nem se baseia em exemplos de países comummente considerados de referência, divergindo fortemente das orientações curriculares atuais para o ensino da Matemática reconhecidas internacionalmente.
5. Finalmente, a calendarização apontada pelo MEC (Desp nº 159717/2012, de 14 de Dezembro), prevê o início da implementação do programa MatA-2014 já no ano letivo 2015/16. Ora, no ano letivo 2015/2016, os alunos que acedem ao 10.º ano não terão tido qualquer contacto com o programa de 2013 para o ensino básico, programa com o qual o MatA-2014 se assume em continuidade, e que contraria profundamente o programa de 2007 com que esses alunos trabalharam.
Pelo exposto, os signatários solicitam que:
• se suspenda o calendário da implementação do programa de Matemática A homologado em janeiro de 2014;
• se proceda à avaliação do programa de Matemática A atualmente em vigor, quer do trabalho desenvolvido com a sua aplicação, quer dos resultados a que tem conduzido;
• se proceda, de acordo com a avaliação anterior e com a investigação feita no âmbito do ensino da Matemática no nosso país e a nível internacional, às alterações e aos ajustes que se entenderem adequados ao programa de Matemática A em vigor.



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