ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO COMBUSTIVEL PARA DEFICIENTES
Para: GOVERNO DE PORTUGAL
Os impostos têm fustigado demais os portugueses em geral. Se são necessários tantos ou não, isso não vem a propósito nesta petição. Uma coisa que parece óbvia é que as pessoas com deficiência motora que reúnam as condições para isenção de imposto automóvel, devem na sua viatura ser isentos também dos impostos sobre combustíveis.
Fundamentação:
1º É por manifesta necessidade que o cidadão com mobilidade condicionada tem que se deslocar em viatura própria (estando longe de Lisboa nomeadamente do METRO).
2º Tendo redução de IA e isenção de IVA na aquisição de viatura pelos motivos supra expostos.
3º Os custos com medicação e tratamentos levarem uma grande fatia do orçamento familiar.
Por isso, e havendo um controle apertado para minorar as fraudes, parece justo que a isenção de impostos sobre o combustível para deficientes deva ser implementada.
Para minorar as hipóteses de fraude cada abastecimento de combustível deveria ser mediante apresentação de NIF, matrícula da viatura e Kms da mesma. Só podendo ser o próprio beneficiário a executar a ação ou estar presente na mesma.
Se achar por bem esta petição por favor assine-a.
Bem haja.
