Proposta de aumento do valor de pensões de invalidez e velhice
Para: Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República e Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Exmos(as). Senhores(as),
No âmbito dos apoios sociais prestados pela Segurança Social, mais concretamente, no que respeita à atribuição de pensões de invalidez e velhice, estas encontram-se tabeladas de acordo com o tempo de contribuição efetiva do utente ao Estado. Por conseguinte, e segundo a legislação em vigor, todo o indivíduo que possua contribuições:
- inferiores a 15 anos, aufere o montante de 259,36€;
- entre os 15 e os 20 anos, recebe 274,79€;
- entre os 21 e os 30 anos, arrecada 303,23€;
- a partir dos 31 anos, inclusive, recebe 379,04€.
Com base nos mais recentes dados estatísticos, presentes no Anuário Estatístico da RAM, lançado em Dezembro de 2012, de 1 254 345 pessoas, a nível nacional, que beneficiam da pensão de invalidez, 39 076 encontram-se na Região Autónoma da Madeira. Perante estes números, assume-se pertinente a colocação da seguinte questão: será possível, no mundo atual, sobreviver dignamente com rendimentos mensais desta ordem? Do nosso ponto de vista, esta não se traduz, de todo, tarefa fácil, uma vez que, com montantes tão reduzidos, a simples aquisição de bens essenciais se encontra seriamente comprometida (ex.: alimentação, medicação, material ortopédico), com a agravante para todos aqueles que, com menores sob a sua tutela e/ou familiares em situação de desemprego, veem os seus encargos acrescidos.
Segundo a proposta apresentada no Orçamento de Estado para 2015, a previsão de atualização dos valores para pensões de invalidez e velhice será de 1%, equivalente a 2,59€, algo que, apesar de ser uma melhoria, é claramente insuficiente e irrisório. A título de exemplo, este aspecto poderá ser facilmente constatado ao verificarmos que, um aumento de 1%, associado a uma prestação mínima de 259,36€, alterará para um reduzido montante de 261,90€.
Em suma, perante o exposto e tendo em consideração a atual conjuntura financeira, a Associação Portuguesa das Pessoas Com Necessidades Especiais - Associação Sem Limites propõe um aumento de 136,06€, fixando o valor das pensões de invalidez e velhice em 515,10€, equivalente ao salário mínimo regional, como forma de colmatar algumas das lacunas anteriormente apresentadas.
Juntemo-nos por esta causa! Unidos, a nossa voz será mais forte e audível perante os nossos governantes!
Apoiemos todos aqueles que mais necessitam!
