Petição pelo benefício fiscal de 2,5% no IRS cobrado no município de Vila Franca de Xira.

Tendo em consideração que ao longo dos últimos anos tem sido repetidamente transmitido a boa saúde financeira da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Podemos encontrar exemplos do que afirmamos nas interpretações das classificações obtidas nos anuários financeiros dos municípios portugueses (OTOC), nas apresentações de contas em Assembleia Municipal ou, nas entrevistas concedidas, onde é sempre relevado uma gestão e disponibilidade financeira que permite novos investimentos.

Considerando ainda, que é reconhecido pelas forças políticas representadas na Câmara Municipal as atuais dificuldades financeiras e elevada carga fiscal que se abatem sobre as famílias portuguesas.

Perante considerações idênticas às que expomos, em 2013 eram 71 os municípios que tinham aprovado a devolução da totalidade, ou de uma fração, do IRS recebido (5%) dos seus residentes. O ano passado ficou marcado por uma acentuada subida da carga fiscal, no entanto, aproximadamente 700.000 contribuintes viram ser mitigados os exagerados esforços fiscais exigidos pelo Estado central por habitarem em municípios que atribuem este benefício fiscal municipal no IRS. Relevamos que nos 27 concelhos que aumentaram o benefício municipal em 2013, há autarquias da AMLVT mais populosas que Vila Franca de Xira, como Lisboa, Sintra ou Amadora.

Pelo exposto, requeremos que em 2015 seja considerado o investimento na população do concelho por via do benefício fiscal de 2,5 % no IRS, diminuindo para 2,5% os atuais 5 % que atualmente são cobrados. O valor do benefício fiscal no IRS que requeremos nesta petição (2,5%) foi o valor do benefício fiscal atribuído pelo município de Lisboa em 2013 e 2014.

Na certeza de estar, com esta petição, a contribuir positivamente para a competitividade do nosso município no espaço metropolitano onde nos inserimos, vêm os signatários desta Petição solicitar a Vª. Exa. que atenda ao requerido.

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