1. A mobilidade é hoje um dos factores mais importantes para a qualidade de vida das populações. Numa época em que o factor tempo tem uma preponderância vital na vida em sociedade, torna-se fundamental garantir às populações a capacidade de se deslocarem com fluidez e segurança.
2. Alcochete não constitui excepção. O crescimento populacional, verificado na última década no concelho, trouxe novos desafios à mobilidade dos nossos cidadãos. Daí que a rede viária existente tenha de se ajustar à realidade do presente e às novas necessidades de circulação pedonal e rodoviária dos munícipes. Nesse sentido, a EN 119, agora denominada de Av. de São Francisco, principal eixo de ligação ao concelho vizinho, carece de uma intervenção imediata devido ao aumento exponencial do tráfego. O crescimento populacional da Freguesia de São Francisco e a construção do Centro Escolar são os motivos da crescente intensidade de trânsito nesta artéria.
3. Por outro lado, o nosso concelho tem características topográficas de eleição para a circulação de velocípedes e pedonal. A proximidade de São Francisco a Alcochete potencia ainda mais este tipo de movimentos, pelo que a criação de condições para estas práticas são fundamentais para elevar os padrões de mobilidade e a qualidade de vida das populações.
4. De resto, esta estrada nacional não têm passeios laterais pelo que a sua utilização simultânea por automóveis, velocípedes e peões torna-se potencialmente perigosa, principalmente para a população escolar que diariamente a utiliza. Afigura-se, por isso, importante a melhoria da qualidade da via, não apenas por questões de mobilidade mas também para garantir as adequadas condições de segurança a toda a variedade dos seus utilizadores.
5. O direito de petição é universal, gratuito e visa garantir a defesa do exercício de cidadania, assim como a livre participação dos cidadãos na vida pública. Encontra acolhimento designadamente na Constituição da República, art 52, e na Lei nº 43/90 de 10 Agosto, esta alterada pela Lei nº 6/93 de 1 Março e Lei nª 45/07 de 24 Agosto.
6. Assim, nos termos e para os efeitos previstos na legislação atrás citada, as cidadãs e cidadãos que abaixo se identificam e assinam, vêm, por este meio, pedir à Câmara Municipal, Junta de Freguesia de Alcochete e Junta de Freguesia de S. Francisco, o seguinte:
a.Que sejam desenvolvidas as diligências indispensáveis com vista à requalificação da EN 119, no troço entre São Francisco e Alcochete, nela colocando passeios em ambas as bermas e uma ciclovia;
b. Que em futuros licenciamentos de urbanização ou construção, contíguos à referida via, sejam garantidas as condicionantes necessárias à viabilização daqueles equipamentos;
c. Que este projecto seja integrado em sede de Grandes Opções do Plano, Plano Purianual de Investimentos, Acções Mais Relevantes e respectivo Orçamento de 2015;
d. Que, face ao seu carácter urgente e prioritário, ele se possa concretizar dentro do corrente mandato autárquico.
7. Qualquer comunicação deve ser dirigida à pessoa do primeiro peticionário e endereçada para Rua do Paço, nº 8, 2890-062 ALCOCHETE
[email protected]
