Petição ABOLIÇÃO ou REDUÇÃO DA TAXA DE TRATAMENTOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

INCENTIVO A RECICLAGEM

Diminuição ou abolição da taxa de tratamentos de resíduos sólidos urbanos

Ao colocarmos os resíduos sólidos urbanos no ecoponto, praticamos um acto de cidadania que gera poupanças necessárias para a economia do País.

Quem separa os lixos despende algum tempo da sua vida em prol da sociedade.

A aberração é a taxa que se paga na factura da água pelo tratamento de resíduos sólidos, isto é, temos que pagar pelo facto de estarmos a separar as matérias-primas e a praticar um acto de cidadania.

Em termos proporcionais, a taxa aplicada pelo tratamento de resíduos sólidos é a mesma, independentemente de quem separa ou não os lixos.

O valor pago na factura pelo consumo de água é menor que o valor pago pela taxa de tratamento de resíduos sólidos.

Se nos é cobrado pelo facto de separarmos os lixos, então reciclar deixa de ser um acto de cidadania…

Quando separamos os lixos, estamos a reduzir os resíduos sólidos, a gerar matérias-primas que por sua vez produzem riqueza, no entanto esse facto não se reflecte aquando do pagamento da factura da água, antes pelo contrário aumenta-se a taxa a quem aumenta o consumo de água.

Quem tem jardins ou pequenas hortas, tem consumos superiores de água, tal facto não implica que produza mais lixos, no entanto na factura da água paga aquilo que não originou, isto porque a taxa de tratamentos de resíduos sólidos aumenta ou diminui conforme o aumento ou a diminuição do consumo de água.

Estão-se a penalizar os consumidores de água que contribuem para a melhoria do ambiente, quando tratam das suas plantas e geram poupanças alimentares.

Os tratadores de hortas e jardins para além dos benefícios referidos no ponto anterior, contribuem também para a melhoria da saúde pública, já que tal desempenho é uma terapia.

Como separador assíduo dos resíduos sólidos exponho a seguinte situação:

- Encontrando-me a praticar o acto de cidadania junto dum ecoponto, ouvi de um cidadão o seguinte comentário em tom de gozo: – “separe, e separe muito bem o lixo, que logo terá a câmara a aplicar-lhe a elevada taxa pelo tratamento de resíduos sólidos”;

- O cidadão transmitiu-me a sua indignação dizendo o seguinte: - Fui o reciclador número um desta localidade, mas quando analisei ao pormenor a factura da água e constatei que a quantia mais elevada se destinava a taxa aplicada pelo tratamento de resíduos sólidos, deixei de fazê-lo. Ainda vou ter de pagar pelas matérias-primas que aproveito!

É evidente que desabafos como os do cidadão que deixou de reciclar o lixo, originam desmotivação para proceder-se a reciclagem em qualquer ser humano.

Não é com injustiças ao redor do acto de reciclar que se promove a reciclagem.

Uma das soluções para resolver as situações de injustiça que estão a ser praticadas aos consumidores de água seria a seguinte:

- Ao invés da taxa de tratamentos de resíduos sólidos aumentar ou diminuir de acordo com o maior ou menor consumo de água, a mesma deveria diminuir ou então isentarem-se do seu pagamento, os cidadãos que colaboram com a reciclagem e tratam de pequenas hortas e jardins.

Pede-se a todos os cidadãos que assinem e ajudem a difundir esta petição em prol do bem comum.

Exige-se aos detentores do poder, soluções que não penalizem quem pratica actos de cidadania, tais como a reciclagem e o tratamento de hortas e jardins.

O cidadão
António Gonçalves

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