Exceções nos Contratos de Fidelização

Venho por este meio , iniciar uma petição de modo a implementar uma medida que salvaguarde os cidadãos Portugueses , em casos extremos como os dos contratos de fidelização .
O meu caso :
Sou um jovem que trabalha consecutivamente desde dos 18 anos idade e que infelizmente após 3 anos me vejo numa situação de desempregado como é comum pelo Pais Fora .
O meu problema torna-se mais grave, quando para além da preocupação de arranjar emprego se agrega também um contrato de fidelização de 24 meses para com a Vodafone de 34,90 Mês (Tarifário RED). É certo que no ato da adesão me foram lidas as condições e concordei uma vez me fazer falta o mesmo , mas também é certo e fora comunicado por e-mail para a Vodafone que quando aconteceu a celebração contratual não se esperava que viesse mais tarde a ficar sem emprego .
Como eu , muitos outros cidadãos Portugueses se revêm na minha situação e o que pretendo com esta Petição é Criar uma Lei excecional ou seja :
Contratos de Fidelização : Sim , quando se aplica uma medida em que o cliente tem que permanecer fidelizado para com o serviço durante aquele tempo contratual , impedindo assim de fazer transferência do seu serviço para a concorrência por um pacote mais económico e atrativo .

Contrato de Fidelização para Cidadãos em fase risco social e/ ou desemprego:
Penso e tenho toda a razão acerca desta medida e do que vou citar . Nesta situação o Governo de Portugal deveria criar uma alínea excecional, uma vez que sabemos que cada vez mais empresas entram em situação de insolvência , cada vez existem mais despedimentos por justa causa , cada vez existem mais contratos a termos incerto e cada vez temos menos efetivos e empregos para os nossos cidadãos de modo que quando seja celebrado um contrato de fidelização numa altura em que supomos que o cidadão tenha fonte rendimento e de forma inesperada fica sem essa fonte rendimento deveria ser cessado esse contrato de fidelização através de um documento devidamente assinado e carimbado pela entidade (Empregadora ou IEFP) a justificar o mesmo . Essa cessação de contrato para com o serviço deveria ser feito de forma a não ser justificado como incumprimento como estipula a lei de momento e sem qualquer tipo de penalização exorbitante.
A Penalização justifica-se quando existe uma fonte rendimento mesmo sendo ela mínima desde que essa penalização seja adequada ao rendimento do cidadão sem comprometer as condições básicas de vida .


VAMOS APOIAR ESTA PETIÇÃO , VAMOS ACIMA TUDO LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS!
Apoio esta causa , para que , seja feita uma retificação de uma norma do artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas.

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