Voz da comunidade na Assembleia da República e na televisão pública

-- Legitimados pela Constituição da República Portuguesa --

Os signatários desta petição pretendem:

--(1º Voz da comunidade na Assembleia da República)--

- a criação duma lista nacional de cidadãos que se AUTO-proponham a discursar na Assembleia da República.

(Sendo a A.R. a casa comum ao povo português, a este deve ser dada outra oportunidade que não unicamente a de espectador. E permitir que fale sem porta-vozes).

Ver parâmetros indicados mais adiante.
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--(2º Voz da comunidade na televisão pública)--

-a cedência de espaço televisivo semanal regular, e em canal aberto na televisão pública portuguesa, para a transmissão de conteúdos propostos pela população.

(Sendo um canal público e pago pelos portugueses é uma reivindicação legitima.)

Ver parâmetros indicados mais adiante.
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Parâmetros respeitantes ao 1º ponto (Voz do cidadão na Assembleia da República)
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Forma de selecção do cidadão: sorteio informático.

Forma de transmissão da intervenção: canal público, em sinal aberto, em horário nobre e na integra.

Duração da intervenção: até 20 minutos.

Regularidade: semanalmente

De carácter inclusivo, não obedecerá a limites de idades e terá que ter tradução para língua gestual. Idêntica medida a aplicar nas regiões autónomas.

O cidadão sorteado será informado com a antecedência de 15 dias. Devendo ser a sua identidade preservada até ao dia da intervenção.

Sorteio de dois suplentes, informados com igual antecedência e idêntica preservação.
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Parâmetros respeitantes ao 2º ponto (Voz da comunidade na televisão pública)
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Forma de selecção dos conteúdos televisivos:
primeiramente proposto pelo cidadão - ou por um grupo - que será sorteado a nível distrital. Desta forma, cada distrito apresentará um conteúdo para sorteio a nível nacional.

Duração do espaço televisivo: até 120 minutos por semana.

Em caso de privatização da R.T.P. este espaço não poderá ser privatizado É pertença da população. E terá que ser garantida a regular e boa qualidade de transmissão.

Canal de transmissão: R.T.P. 1, ou o que vier a substituir este.

Horário de transmissão: horário nobre.

Baseado nos:

Artigo 2.º
Estado de direito democrático
"A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, ... visando ... o aprofundamento da democracia participativa."

Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação
"Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio..."

Não deve ser negado o acompanhamento do processo a todo o cidadão, ou grupos de cidadãos, que queira ou queiram garantir a transparência de todo o processo.

Todo o processo como as candidaturas, propostas e os sorteios será por via informática.

Por serem medidas simples, com encargos financeiros nulos para o Estado e por considerar as duas propostas verdadeiramente democráticas, abertas a todos os que queiram participar e em igualdade de circunstâncias subscrevo esta petição.

Qual a sua opinião?