Asilo temporário às crianças Órfãs, doentes e mais desprotegidas de Gaza.

Para que seja debatida e concretizada uma acção de ajuda às crianças Palestinianas em espaço Português. Para que portugal se disponibilize Internacionalmente em receber temporariamente e dentro das suas possibilidades, as Crianças vitimas do conflito em Gaza nomeadamente em dar Asilo e Apoio logístico, aos mais vulneráveis e inocentes. Relembrando o que se passou no caso de Timor e do nosso apoio temporário aos seus jovens, ainda que noutros moldes, actualmente numa outra realidade, que se movimente a Assembleia da República para um atenuar do sofrimento e provavelmente salvar vidas preciosas que é o que qualquer criança em qualquer parte do Mundo é.

Relembrando a Base universal que sustenta esta petição:

"Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade
a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192).
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros
direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos."

A petição serve para a procura de soluções e de um atenuar do sofrimento atroz por que as crianças de Gaza estão a passar. A petição visa a Assembleia da Républica para uma procura urgente de soluções e acções de defesa dos direitos das Crianças.

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