LIMITAÇÃO DE MANDATOS A DEPUTADOS, EURODEPUTADOS E VEREADORES

Sumário

Publicada em Diário da República a 29 de Agosto de 2005, a lei da
limitação de mandatos autárquicos deitou por terra a possibilidade
do mesmo cidadão português se candidatar a presidente de uma
autarquia por um número superior a três vezes consecutivas,
quebrando assim longos ciclos da mesma representação política em
várias regiões do país. Desta forma foi possível uma renovação do
quadro político nacional, fazendo valer, acima de tudo, as
competências pessoais e profissionais, no desempenho das suas
funções, num processo de total transparência. Contudo, a massa
política não é só composta por presidentes de autarquia e a JS de
Matosinhos acredita que se deve estender esta limitação de
mandatos a mais representantes políticos, nomeadamente
Deputados da Assembleia da República, Eurodeputados do
Parlamento Europeu e aos Vereadores das Câmaras Municipais do
país. A JS de Matosinhos acredita que existem condições para promover uma discussão
responsável sobre este assunto e, em última instância, implementar
a limitação de mandatos aos cargos referidos, impedindo a
possibilidade de um quarto mandato para o mesmo cargo político.

A Juventude Socialista (JS) de Matosinhos tomou a iniciativa,
através da aprovação interna de uma Moção, de debater a limitação
de mandatos a deputados da Assembleia da República,
Eurodeputados e Vereadores, procurando desta forma contribuir
não só para um sistema democrático mais justo como também
aproximar a população da actividade política.

Moção "LIMITAÇÃO DE MANDATOS A DEPUTADOS, EURODEPUTADOS E VEREADORES"

POR UM SISTEMA DEMOCRÁTICO MAIS JUSTO
LIMITAÇÃO DE MANDATOS A DEPUTADOS, EURODEPUTADOS E VEREADORES

Os partidos são essenciais à democracia. Vivemos, hoje, tempos em que se exigem respostas
políticas à altura para combater efectivamente as crises que se sentem por toda a União Europeia.

No entanto, assiste-se, a um afastamento entre os partidos, os políticos, a sociedade e os cidadãos.
Estes, cada vez menos se identificam com os partidos políticos e são cada vez mais baixos os níveis
de confiança nas instituições democráticas. Não podemos negá-lo. Este fenómeno deve ser
discutido com abertura, com coragem, frontalidade e transparência.

No nosso país, os altos níveis de abstenção reflectem esse divórcio, entre os cidadãos e a classe
política. Os cidadãos confiam cada vez menos nos políticos que os governam porque consideram
que a maneira como os partidos funcionam limitam a sua participação. Não podemos ficar
indiferentes. Quando a conjuntura económica cria forte insatisfação nos cidadãos relativamente à
classe política, é quando as democracias mais precisam de partidos fortes, capazes, legitimados e
que envolvam a sociedade.

É chegado o momento de todos os cidadãos, mais jovens ou menos jovens, se unirem em torno de
um objectivo comum: contribuir para um sistema democrático mais justo ao nível da representação
da população (democracia representativa) e da também participação da população na actividade
política (democracia participativa). É chegado o momento de todos os cidadãos, mais jovens ou
menos jovens, discutirem, implementarem e aplicarem a limitação de mandatos aos deputados, aos
eurodeputados e aos vereadores, da mesma forma, que foi aplicada aos presidentes de câmara e aos
presidentes de juntas de freguesia, ou seja, a limitação de três mandatos, com efeito imediato após
a sua aprovação.

Hoje é preciso ir mais longe e só com uma discussão responsável e frontal poderemos delinear uma
nova estratégia para o país e para o futuro da democracia portuguesa, incentivando a uma renovação do quadro político nacional, fazendo valer, acima de tudo, as competências pessoais e profissionais, no desempenho das suas funções, num processo de total transparência.

Assim, este documento desafia todos os cidadãos a discutirem estas medidas e
melhorarem as condições da nossa democracia, aproveitando o momento de discussão para
se fazer as verdadeiras mudanças que a nossa democracia necessita para garantir o futuro
de Portugal. Quando as oportunidades não existem, cabe-nos a nós ter a
coragem para as criar. Vamos inspirar a mudança. Mais participação. Mais coragem.

Juventude Socialista de Matosinhos

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