Petição pelo IVA a 6% para Electricidade e Gás
Para: Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho
Considerando que vários produtos e serviços (alimentação, lazer, entre outros) têm sofrido alterações de IVA de 23% para 6% ou 13% e que estes não se tratam de bens verdadeiramente essenciais, os signatários desta petição consideram muito urgente que o IVA da Electricidade e do Gás seja imediatamente reduzido para a taxa mínima de 6%.
São bens de primeira necessidade sem os quais nenhuma casa reúne condições de salubridade e que em muito aumentam as faturas mensais destes serviços de uma forma desajustada às reais necessidades de cada cidadão.
Os signatários acrescentam ainda que as soluções criadas pelas empresas fornecedoras e que implicam um apoio da Segurança Social para os mais desfavorecidos não configuram uma resposta adequada dado que este assunto se prende com aquilo que o Governo considera um bem essencial ou não.
