Petição para a alteração da responsabilidade criminal
Para: A responsabilidade criminal deve passar a menores de 18 anos
Em Portugal a maioridade penal é superior a 18 anos. Contudo, em prol da Segurança colectiva e individual de todos os cidadãos deste País, deve ser alterada essa lei.
Recentemente tem-se assistido de forma crescente o aparecimento de criminosos que roubam, magoam terceiros e a Justiça nada pode fazer porque são simplesmente menores de idade.
Este aspeto deve ser revisto e alterado, o quanto antes.
Está na hora de dar punição a menores que cometem crimes que adultos também cometem!
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Actualização #1 Encerramento
Criado em 17 de junho de 2014
