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Denunciar o extermínio de cidadãos com hepatite C

Para: Presidente da República, Primeiro Ministro e Assembleia da República

Hepatite C
A Política do Extermínio

Há milhares de portugueses condenados à morte devido à negligência do ministro da Saúde, Paulo Macedo, do secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, e do presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves.

Não obstante a campanha de desinformação do governo, a verdade nua e crua é esta: há 12 mil doentes com Hepatite C inscritos nos hospitais portugueses. Destes, estima-se que cerca de 3.600 evoluíram já para cirrose. Precisam de tratamento urgente. Há meio ano que existem medicamentos seguros que poderiam já ter tratado com sucesso 95% destes cidadãos, mas o ministério da Saúde de Paulo Macedo nada fez, ou melhor, tudo fez para atrasar o processo. Bastariam menos de 200 milhões de euros para salvar as suas vidas, muito menos do que os 270 milhões de euros que se gastam todos os anos – e bem - nos medicamentos para a SIDA.

Aproveitando-se da situação, o laboratório Gilead exige preços milionários por estes medicamentos. Um dia pagarão caro esta chantagem com sabor a extorsão. Mas com ou sem chantagem, esperar-se-ia de um Governo de Portugal que tudo fizesse para salvar a vida dos seus cidadãos. Passa pela cabeça a alguém que não se enviasse uma fragata, helicópteros e todos os meios disponíveis para salvar um cidadão que se afoga, devido ao custo desse salvamento?

A recusa destes medicamentos seguros aos doentes não só viola grosseiramente a Constituição, como aponta claramente para crimes de homicídio por negligência dolosa. A sustentabilidade em nenhum caso pode justificar políticas negligentes que resultam no extermínio selectivo de cidadãos doentes que representem despesa extra para o Estado.

Milhões de judeus foram exterminados na Alemanha com a macabra justificação de que representavam um perigo "viral" para o Estado alemão. Hoje, cidadãos indefesos estão a ser exterminados com a macabra justificação de que são demasiado dispendiosos para as prioridades económicas do Governo.

Onde está agora a Europa?

Onde estão os tribunais, onde estão os defensores da Constituição?

Não seremos cúmplices por omissão, nem nos limitaremos a um protesto ou a uma denúncia esporádica enquanto outros morrem, abandonados. Devemos mobilizar-nos todos contra esta política criminosa, cujos actos negligentes e inumanos estão a levar ao extermínio de centenas ou mesmo milhares de portugueses.

Jorge Van Krieken
(Jornalista)

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Texto da Petição Pública:

Exigimos que todos os cidadãos com Hepatite C sejam imediatamente tratados pelo Serviço Nacional de Saúde com os medicamentos mais recentes e mais isentos de efeitos secundários perigosos.


  1. Actualização #2 Encerramento

    Criado em 21 de novembro de 2017

    expirou. O problema foi resolvido e os doentes tratados gratuitamente.

  2. Actualização #1 Hepatite C: ordem acusa hospitais

    Criado em 12 de junho de 2014

    HEPATITE C Ordem acusa hospitais de bloquearem pedidos de medicamentos por Agência Lusa, publicado por Patrícia Jesus A Ordem dos Médicos diz que há médicos pressionados pelas administrações hospitalares para não fazerem pedidos de autorização especial para o novo medicamento contra a Hepatite C. Assim, muitos destes pedidos ficam retidos nos hospitais e não chegam ao Infarmed, disse o bastonário José Manuel Silva. Numa conferência de imprensa promovida pela SOS Hepatites, a dirigente desta associação disse ter chegado ao seu conhecimento que em março havia 85 pedidos de Autorização de Utilização Especial (AUE) para o medicamento Sofosbuvir, o único que dá para todos os genótipos da infeção. Este medicamento foi aprovado a nível europeu em janeiro e aguarda atualmente aprovação pelo Infarmed para ser o mercado português. Enquanto isso não acontece, para os casos mais graves, os hospitais têm de fazer um pedido de AUE, que é avaliado pela autoridade do medicamento. A SOS Hepatites diz que os seus doentes se queixam de que os médicos fazem os pedidos, mas as autorizações e os medicamentos nunca chegam. Segundo o bastonário, "o problema não está no Infarmed, está nos hospitais, que bloqueiam a chegada dos pedidos". "Sabemos que há médicos pressionados pelas administrações hospitalares para não fazerem seguir os pedidos", revelou. José Manuel Silva apelou aos doentes para que peçam ao seu médico cópias dos pedidos de AUE e os enviem à Ordem, para que esta possa intervir e interpelar os CA hospitalares e denunciá-los publicamente. "Com os pedidos na mão poderemos ser consequentes e fazer alguma coisa de facto", sublinhou. "Sabemos de casos concretos, mas não é altura agora de revelar os hospitais. Têm dificuldades, que compreendemos, decorrentes da lei dos compromissos. Quem está a condicionar a posição do Infarmed e dos hospitais é o Ministério da Saúde. A responsabilidade é deles". Ler notícia em: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3968484&page=-1




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Esta petição foi criada em 12 junho 2014
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