No dia 9 de maio de 2014 o país parou em torno daquilo que foi designado por socialização da nova Proposta do Estatuto do pessoal Docente (EPD). Que no Artº 1º “ define os direitos e deveres, a estrutura de cargos, carreiras e salários, o regime disciplinar e regime de aposentação
do mesmo pessoal” que ao nosso ver e a de todos os professores presentes nas apresentações dita socialização em todos os Concelhos de Cabo Verde e de santiago em particular, o mesmo é vista por todos os professores, como um atentado aos direitos adquiridos. Se não vejamos o estatuto antes e o depois ou seja alguns pontos que lesa completamente a vida da classe intelectual.
• Aposentação
O tempo de aposentação que o anterior estatuto no seu artº 81º diz que “ os docentes que completam os 32 anos de serviço ou 55 de idade terão direito à aposentação voluntária” com a revisão do EPD o mesmo passa a ser 34 anos de serviço e 60 anos de idade.
• Redução da componente lectiva
No Artº 51 do estatuto anterior, “Após 15,20, 25 e 30 anos de serviço docente , com avaliação de desempenho mínima de Bom “(…) os docentes do Ensino Secundário terão direito a redução de 2, 4, 6, e 8 horas , respetivamente , os do Ensino Pré-escolar, Educação de adultos e Básico “serão atribuído a titulo de compensação, um subsidio de 10, 20, 30 e 40 por cento sobre remuneração base. Com o novo estatuto o mesmo deixará de existir
• Progressão
A progressão que era consagrado no estatuto anterior no seu artigo 26º deixará de existir nesta nova revisão.
• Reclassificação
Extingue com este novo EPD
Caros professores, estes são alguns itens considerados de supra importância para pensarmos nas lutas futuras , uma vez que, a maioria das ideias propostas mexe com a vida de toda a classe que estão no sistema , bem como outros que num futuro próximo possa abraçar essa causa nobre que é de educar.
Por isso, o momento agora é de união e de luta sem trégua, para que os nossos direitos não sejam violados mais do que já se verifica até o presente.
Neste sentido convidamos a todos os professores a assinarem a petição em anexo para inviabilizar a maioria das medidas propostas para o novo estatuto do Pessoal docente.
Se não agirmos a tempo, as medidas propostas para o novo estatuto apresentado no dia 9 de maio em todo o território nacional passará a ser lei.
Mande o seu contributo para :
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