A NECESSIDADE DE CONSCIENCIALIZAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE EM GERAL PARA OS DOENTES PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ESPASMOFILIA, STATUS PÓS-POLIOMIELITE E LIMITAÇÃO DE MARCHA - A AUSÊNCIA DE APOIOS AD

A NECESSIDADE DE CONSCIENCIALIZAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE EM GERAL PARA OS DOENTES PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ESPASMOFILIA, STATUS PÓS-POLIOMIELITE E LIMITAÇÃO DE MARCHA
- A AUSÊNCIA DE APOIOS ADEQUADOS-
Jacinta Batista, residente na Rua dos Prazeres, n.º 33, em Cuba e demais subscritores desta Petição Pública solicitam a Sua Excelência o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que, no âmbito do cargo que ocupa e junto de quem de direito, efetue as diligências possíveis e necessárias para que o regime lega em vigor seja alterado por forma a reforçar o apoio a conceder aos doentes portadores de Fibromialgia, Espasmofilia e Limitação de Marcha porquanto atualmente o Sistema Nacional de Saúde está longe de dar a resposta mínima adequada aos portadores destas patologias, o que os obriga, a suas expensas e sem condições económicas para tal, como aconteceu com a primeira peticionária, por forma a tentar reduzir o grau de sofrimento físico e psicológico que tal situação acarreta, a recorrer a medicina privada em países estrangeiros, com um conjunto de encargos que a maioria das vezes não são de todo suportáveis.
Constitucionalmente está consagrado o direito à Saúde, incumbindo ao Estado assegurar que esse direito não é vedado aos cidadãos por falta de recursos económicos. Nada, nem ninguém, conseguirá justificar essa omissão dos órgãos estatais, sob pena de ter obrigatoriamente que se pôr em causa as funções do Estado e questionar a legitimidade do mesmo para exigir aos seus cidadãos um conjunto de deveres, quando é o próprio Estado que não cumpre com aquilo que está na génese da sua existência.
São milhares os portugueses que sofrem de Fibromialgia, Espasmofilia e Limitação de Marcha e vêm-se impotentes para encontrar respostas que minimizem o seu sofrimento, constatando por parte do Estado e da sociedade em geral uma falta de sensibilidade para estas problemáticas, que importa inverter.
Muitos são aqueles que por falta de apoio vivem problemas diários da mais variada ordem, carregando aos ombros o peso da ausência desse apoio. Essa situação reflecte-se no seu modo de vida, na incapacidade de ter uma vida minimamente condigna no dia-a-dia, que o seu esforço sirva de bandeira, que os seus sacríficos possam ter valido a pena… para que num futuro que se espera não muito longínquo, pessoas com idênticas problemáticas não tenham que passar por tamanhas amarguras.
Confiamos na melhor atenção e no devido acolhimento do Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a esta Petição Pública.


Aos vinte e três dias do mês de maio de 2014

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