Pelo fim da impunidade do tráfico de animais de companhia, Pelo fim da impunidade do envenenamento de animais

Os signatários abaixo assinados, na sua maioria detentores de animais de companhia, incluindo muitos que têm os seus animais desaparecidos/roubados vêm dirigir-se a V.Exas para vos solicitar uma actuação mais eficaz e um maior empenhamento das forças de segurança, GNR, PSP, SEPNA, na solução dos roubos de animais de companhia que se estão a acentuar em todo o país e que vitimam particularmente cães de raça, ou de porte pequeno, em particular os de caça.
Trata-se de um negócio, de contornos múltiplos, a que nem o facto de os animais estarem identificados com chip consegue pôr cobro.
Não existem estatísticas conclusivas apresentadas pelas forças policias (ver http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=71277 onde se escreve que a GNR não tem números para apresentar), mas pelo site Encontra-me ( www.encontra-me.org), onde são inseridos anúncios de animais desaparecidos/roubados, sabemos que desde 2003 até hoje os detentores perderam o rasto a 5.164 cães, muitos dos quais certamente roubados. O número exacto dos desaparecimentos será no entanto muito superior porque só uma minoria de detentores tem acesso aos meios informáticos que permitem a inserção na base de dados do Encontra-me.
Há animais desaparecidos que aparecem anos depois, presumindo-se que estiveram cativos em algum lugar durante esse tempo, e muitos, deixados muito longe dos locais onde residiam, engrossam o número dos abandonos e acabam abatidos em canis, sem que os detentores disso tenham conhecimento pois o chip só é obrigatório para os cães nascidos depois de 2008.
Embora haja outros meios de controlo da propriedade dos animais como a vacinação e a licença, ambas obrigatórias, o chip, é de facto, um instrumento de particular utilidade na identificação dos animais roubados (ainda que a remoção já esteja a ser feita com fins criminosos).
Não se compreende assim que quando o registo do chip não corresponde ao nome de quem detem o animal, a GNR não proceda à imediata apreensão do animal com vista à sua protecção.
A investigação posterior sobre esclarecimento da situação deverá ter lugar estando o animal em segurança, sem risco de desaparecimento dele, ou de quem abusivamente reteve o animal.
Da mesma forma que PSP e GNR realizam buscas para a detecção de traficantes de droga, deverão diligenciar para identificar os traficantes de animais de companhia. O bem estar dos animais e os direitos dos seus legítimos detentores merecem, certamente, os cuidados e atenção dos comandos territoriais do SEPNA que deverão ter os conhecimentos na matéria necessários ao bom desempenho das suas funções.
Os signatários abaixo assinados, na sua maioria detentores de animais de companhia, incluindo muitos que tiveram os seus animais bàrbaramente envenenados e mortos, também solicitam a V.Exas que a venda de qualquer veneno seja controlada da mesma forma que os medicamentos sujeitos a receita médica: proibição de venda em supermercados e drogarias, ou qualquer outro local, permitindo a venda sómente nas farmácias, a maiores de idade, com obrigatoriedade total de registo com identificação e nome do comprador, com o nome comercial do veneno, com a quantidade adquirida e com a justificação da aquisição.
Nos meios sobretudo não urbanos é comum a prática de envenenamento dos animais de companhia alheios. Este acto, de uma crueldade brutal, tem que ser combatido e penalizado de uma forma eficaz. Com a existência de registos já será possível às entidades competentes investigar os crimes cometidos.

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