DIREITOS DOS REFORMADOS
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
À Assembleia da República
Está Portugal presentemente a passar um período de ajustamento orçamental, económico e social. Como consequência de necessidades de ajustamento orçamental tem havido a tendência, por parte do Governo de Portugal, de se reduzirem as prestações sociais aos reformados e pensionistas como forma de equilibrar o orçamento do Estado.
Vem portanto um grupo de reformados reclamar à Assembleia da República pelo facto de, sendo Portugal um dos países da Europa em que existe maior diferença entre a propriedade e rendimentos dos mais afortunados e dos economicamente mais desfavorecidos, se estar a penalizar excessivamente os reformados e pensionistas, indo contra o disposto no Artigo 72º da Constituição da República Portuguesa, e tornando extremamente penosa a vida dessas pessoas, não se taxando mais, ao contrário, a propriedade e os rendimentos mais elevados por forma a tendencialmente se reduzir a extrema diferença de condições de vida entre os que mais têm e os mais pobres.
Os reformados signatários desta petição acreditam que, no sentido indicado, há outras formas de se equilibrarem as contas públicas, recorrendo a uma maior contribuição dos mais afortunados para a comunidade e não penalizando os que já têm muito menos tornando as suas condições de vida praticamente desumanas.
