Não aos Cabos Selvagens nas nossas cidades !
Para: Todos os cidadãos preocupados com o património edificado nas nossas cidades
Já reparou na quantidade de cabos de comunicações que "decoram" muitas fachadas de prédios das nossas cidades? Esta imagem de desleixo é da responsabilidade das grandes empresas de televisão e Internet (Zon, MEO, Vodafone, etc) e da irresponsabilidade das autarquias que toleram esta situação.
Vamos obrigar - por força de Lei - a que estes operadores resolvam esta situação, enterrando cabos (onde for possível), colorindo cablagens com cores compatíveis com as cores do prédio ou utilizando calhas discretas e ordenadas, removendo, igualmente toda a cablagem em excesso.
Apelamos à Assembleia da República e às Assembleias Municipais das nossas cidades que determinem regras e normas que regulem este caos que tanto desfeia algumas das zonas históricas e
arquitectonicamente mais ricas das nossas cidades!
O +DP (www.MaisDP.pt), apela assim a que:
1. Sejam retiradas das fachadas as cablagens e que haja condutas especificas no chão para cablagens.
2. Todos os cabos sem uso, nomeadamente por cancelamento de serviço, sejam removidos.
3. Sempre que for possível, todas as cablagens serão enterradas, e quando for necessário usar a fachada exterior dos edifícios, devem ser usadas calhas técnicas de idênticos padrões cromáticos existentes no edifício.
4. Todos os operadores serão convidados a partilharem as calhas técnicas mencionadas no ponto anterior.
5. Apelamos a que se passe à prática a recomendação do Provedor de Justiça: "tendo em conta as atribuições de estética urbana a seu cargo, que promovesse a adopção de medidas municipais a fim de, progressivamente, serem eliminadas das fachadas das edificações todas as infraestruturas de telecomunicações que lesem a paisagem urbana (na aplicação do artigo 89.º, n.º 1 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa)."
Além do acima descrito, para cada alteração à fachada de um edifício, e segundo o Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951 com alteração no Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro, deve haver um projecto e uma aprovação a cada instalação de uma cablagem exterior de comunicações. Ora, tal, manifestamente não só não acontece, como não está a ser respeitado pelas próprias autarquias.
Se as Câmaras Municipais obrigam as campanhas autárquicas a retirarem a sua publicidade, porque é que não obriga os instaladores das cablagens de comunicações a removerem o material em excesso (lixo) e a respeitarem o espaço público e os prédios históricos onde instalam as suas estruturas de comunicações?
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