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Pela nulidade dos contratos das Parcerias Público Privadas.

Para: Presidente da República, Conselho de Estado, Tribunal Constitucional, Assembleia da República e Governo de Portugal.

"As PPP`s são um «cancro» nacional...diz o Procurador Geral Adjunto que esses contratos são nulos...mas ninguém tem coragem política para enfrentar esta maldita doença.
A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional vieram avaliar-nos. Não atribuíram nota final ao exame. Querem saber do Governo as medidas agendadas para acudir ao défice no próximo ano. Ao resto e ao cabo, querem saber o que já sabem: onde vai o Governo desencantar dois mil milhões de euros.
Às reformas, às pensões, aos vencimentos dos funcionários públicos, aos salários e aos impostos de quem trabalha, às férias mais curtas, aos feriados extintos, aos despedimentos, às pequenas e médias empresas. Estes são os que pagam a crise."

Por tudo isto, impõe-se desencadear um Processo na Justiça e ou invocar o superior interesse nacional com vista à nulidade desses contratos ruinosos para a Nação, assinados por dirigentes governativos com Empresas e Bancos privados que oneram e prejudicam muito fortemente o Estado, as presentes e futuras gerações.

A vontade nacional será o que todos, um Povo, uma Nação quiser e não só o que partidos e políticos engendraram nas costas dos portugueses que neles confiaram ou não.

Se está de acordo com estes Princípios, por favor assine, a bem da Nação !




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