Pedido de requalificação da Ponte Pedonal Aérea da Rua da Beneficência, que isola o Bairro Santos ao Rego das restantes áreas da Freguesia das Avenidas Novas.
Para: Assembleia da Republica
UMA PONTE QUE NÃO LIGA...É UM BAIRRO QUE DESLIGA.
Exma Senhora,
Presidente da Assembleia da República
Vem por este meio a Associação Informal de Moradores do Bairro Santos ao Rego dirigir-se a Vossa Excelência com a solicitação, sustentada por abaixo assinado, para discussão, esclarecimento e apresentação de soluções relativamente à Ponte Aérea Pedonal que faz a ligação sobre a linha férrea entre o Bairro supra referido e as Avenidas Novas, considerando terem-se esgotado, desde à largos anos a capacidade de resposta, quer dos Executivos da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, agora denominada Avenidas Novas, quer da Camara Municipal de Lisboa e da Refer, entidades responsáveis pela construção do supra-mencionado acesso pedonal.
Nota Introdutória – Contexto Histórico
A Estação Ferroviária de Rego, foi um interface da Linha de Cintura, que servia o Bairro do Rego, fazia as ligações entre Benfica e Sta Apolónia desde 1988, e desde sempre se previu a expansão da sua via dupla para quádrupla, de forma a poder acolher mais tráfego. Em 1968 previa-se inclusive a ampliação da Estação de Rego, com a construção do viaduto ferroviário sobre as Avenidas da República e de 5 de Outubro. Todavia, a ligação ferroviária pela Ponte 25 de Abril ditou a alteração aos planos originais da Câmara Municipal de Lisboa, e consequentemente a alienação da própria Estação.
A implantação de linhas ferroviárias de alta velocidade para permitir a ligação de Lisboa à margem sul do Tejo exigiu a eliminação dum conjunto de estações e apeadeiros no interior da cidade, pelo que foram nessa altura apresentadas soluções que visavam a continuidade da qualidade nos serviços e garantiram-se obras que dariam à população do Bairro Santos ao Rego, as condições de acessibilidade e mobilidade desejadas, para não diminuir a qualidade de vida da comunidade nem a sua forma de vida.
A construção do Túnel do Rego desviou o tráfego automóvel da Av. de Berna quase directamente para a Avenida Álvaro Pais e assegura o acesso de viaturas à Rua Sousa Lopes e, por aí, ao interior do Bairro, mas não é transitável por peões. A acessibilidade pedonal ficaria garantida com a construção duma passagem aérea sobre a linha de comboio, sustentada por dois elevadores, para ligar os dois troços da Rua da Beneficência até à Avenida de Berna. No entanto, a obra ficaria sempre conhecida pelos problemas que a degradaram e pela desconfiança que provocaram na população e nos utentes, desde que foi inaugurada em 1999, com a empreitada a cargo da Refer e da Câmara Municipal de Lisboa.
A situação actual
Desde que foi construída, a passagem pedonal aérea sobre a linha de comboio que atravessa a Rua da Beneficência, dadas as frequentes e morosas avarias dos elevadores, constitui mais uma barreira que uma passagem. Representa um entrave ao desenvolvimento económico e social do Bairro Santos ao Rego o qual, devido à degradação progressiva deste equipamento, tem perdido o comércio tradicional que o caracterizava e a maioria dos serviços. De notar que o isolamento forçado da zona da Av. de Berna desabituou os moradores dessa área a deslocarem-se ao nosso Bairro, quer para as suas compras, quer para os serviços (restaurantes, Piscina Muncipal, etc...) para além de nunca ter servido convenientemente os utentes, pela deficiência estrutural na sua concepção, pela falta de segurança na estrutura e nos acessos à mesma, e principalmente pela ineficácia na ligação desejada dos moradores à plataforma da Estação Ferroviária de Entrecampos.
Todos estes problemas, para além de fragilizarem a confiança de quem necessita desta passagem como única forma de entrar e sair do Bairro, contribuiram para o isolamento desta comunidade, a par com a deslocalização da 31ª Esquadra de Polícia de Segurança Pública, a implantação de 3 focos de habitação social envolventes, o encerramento de uma grande maioria do comércio local e a falta de intervenção dos serviços de limpeza nas ruas, pelo que se gerou na população um sentimento crescente de revolta e frustração, que nunca foram considerados pelos poderes autárquicos constituídos ao longo dos últimos anos.
Ao longo últimos anos, foram inúmeras as solicitações populares aos órgãos competentes, desde aos executivos da Junta de Freguesia, aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa e seus vários serviços, até à própria Refer.
A maioria dos utentes é idosa e não possui viatura própria, tendo de utilizar os transportes públicos para se deslocar para fora do Bairro, transportes esses que por sua vez são limitados à única carreira de autocarros existente, o 731 da Carris, que faz o circuito de Moscavide até à Av. José Malhoa. Na Av. de Berna há carreiras alternativas, mas as pessoas com mobilidade diminuída não lhes têm acesso. A deslocação de taxi não representa uma alternativa viável, considerando os custos inerentes.
As intervenções técnicas para reparação dos elevadores, que avariam constantemente desde que existe esta obra, são ineficazes, pois não asseguram a integridade dos mesmos durante muito tempo, pelo que se pode concluir que a sua manutenção é igualmente deficiente ou trata-se dum problema estrutural que deve ser resolvido com a substituição integral dos meios mecânicos existentes.
A responsabilidade sobre este equipamento é partilhada entre a Câmara Municipal de Lisboa e pela REFER, pelo que não se entende porque razão existem funcionários pagos pela Junta de Freguesia, que permanecem no local junto aos acessos, sem qualquer tipo de actividade para além da presença passiva, pois não acompanham os utentes nem dão apoio aos mais necessitados, nos constantes casos de avaria nos elevadores.
Esta estrutura metálica é constituída por 3 pisos de escadas, que não possuem anti-derrapantes, nem protecção contra a chuva e vento; a própria plataforma de acesso de um extremo ao outro também é desprovida de resguardos ou cobertura, não existindo iluminação adequada, quer na ponte, quer nas áreas de proximidade à estrutura ou aos elevadores existentes na mesma.
Não existe qualquer tipo de equipamento de vigilância, pelo que ao anoitecer, com a falta de visibilidade, esta ponte torna-se perigosa, pois não garante a segurança de quem a utiliza, acontecendo frequentes casos de furto, rapto e até mesmo tentativas de violação, para além da degradação evidente provocada pela falta de manutenção e consequente vandalismo por parte de delinquentes que a usam para grafitis.
Reivindicação
A Associação Informal de Moradores do Bairro Santos ao Rego pretende que os prejuízos graves de que tem sido alvo a sua comunidade e todos os seus visitantes, sejam compensados com novas intervenções, sérias e responsáveis, que seja dada prioridade à requalificação do Bairro e da sua vida activa, com medidas adequadas às necessidades concretas da sua população.
Queremos o prolongamento da plataforma da Estação Ferroviária de Entrecampos, com ligação directa ao Acesso Aéreo Pedonal do Rego, com utilização de meios mecanizados rolantes (tapetes) para comodidade dos utentes, iluminação adequada e cobertura integral de todos os equipamentos destinados à locomoção pedonal, com substituição dos elevadores e dos meios mecânicos existentes. A ligação a Entrecampos deve ser assegurada para servir o Bairro Santos ao Rego, mas igualmente todos os utentes que se desloquem da Avenida de Berna ou da Praça de Espanha, devem possuir instalações sanitárias adequadas e possibilidade de deslocação de bicicletas com recurso aos elevadores.
Acreditamos que uma intervenção profunda neste acesso pedonal poderá contribuir significativamente para a alteração progressiva e crescente da vida social activa deste Bairro, com a recuperação da mobilidade pedonal e facilidade no acesso aos equipamentos importantes da freguesia, como são o caso da Estação Ferroviária de Entrecampos, do Hospital Curry Cabral, da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, da Junta de Freguesia das Avenidas Novas e da Fundação Calouste Gulbenkian, para não referir o retorno adquirido com a visita ao Bairro por parte de quem mora do lado sul da linha do comboio.
Este grupo informal de cidadãos, motivado pela causa comum, tem exercido esforços no sentido de promover junto da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, através da solicitação ao Presidente da Assembleia de Freguesia de uma Assembleia Geral Extraordinária, com o objectivo de dar reconhecimento às pretensões expressas no abaixo-assinado, que circula pelas ruas da nossa freguesia e do Bairro Santos ao Rego em particular, contudo, existe também a percepção clara, de que esta é uma matéria que não terá a profundidade que lhe é exigida, e deve ser alvo de uma atenção muito especial por parte dos órgãos governativos, pelo que não deve ser considerada esta declaração como um acto desviante do respeito institucional que todos os cidadãos devem possuir pelos órgãos eleitos nas autarquias.
Desejamos um debate profundo sobre toda a matéria exposta nesta solicitação, com possibilidades dum debate público e exposição aos órgãos de comunicação social, porque queremos a recuperação da nossa qualidade de vida enquanto moradores deste Bairro e utentes deste equipamento, defraudados com uma obra deficiente, que não serve os nossos interesses e fere a nossa dignidade como cidadãos contribuintes, com direitos e deveres.
Respeitosamente, pedimos deferimento à nossa solicitação.
