Esta petição tem como objetivo a Penalização do Bulliyng.
A Constituição da República Portuguesa refere no seu artigo 25°:
1- A integridade moral e física das pessoas é inviolável.
2- Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas crueis, degradantes ou desumanas.
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar no capítulo III secção 1 artigo 7 diz:
a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa não podendo em caso algum discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social, convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
j) Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral, beneficiando, desigradamente, da especial proteção consagrada na lei penal para membros da comunidade escolar.
A lei penal, aqui referida, não tem qualquer peso nos casos de bullying. O bullying não é um crime mas um conjunto de crimes que se arrastam no tempo humilhando degradando, isolando, adoecendo, rebaixando, anulando e até matando as vítimas.
O bullying deixou há muito, de ser "algo que só acontece aos outros" e a impunidade ajuda e até heroifica os agressores.
Esta impunidade talvez exista pela não imputabilidade da grande maioria dos agressores, que são menores, da total irresponsabilidade dos encarregados de educação e da culturalmente aceite prática de branqueamento do comportamento dos menores a cargo. Os encarregados de educação devem ser responsáveis pela higiene mental dos seus educandos ou falta dela.
A Penalização do Bullying é necessária.
Queremos que os nossos alunos vivam a escola em toda a sua plenitude. Queremos que cresçam com as diferenças entre os seus pares. Queremos que adquiram as ferramentas necessárias para continuarem a ser das melhores um bocado por todo o mundo.
Pela Penalização do Bullying- Contra a Escuridão.
Esta petição teve início num grupo de alunos do 9°ano turma C da Escola Secundária de São Pedro da Cova no âmbito do projeto "Design for Change" da disciplina de Educação Visual.
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