Petição Apoiar a (In)Fertilidade em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Exmo. Senhor Ministro da Saúde Exma Senhora Ministra das Finanças
A Infertilidade é considerada, pela Organização Mundial de Saúde, um problema de saúde pública. É uma doença que afecta cerca de 20% da população mundial. Em Portugal, este número traduz-se em meio milhão de casais portugueses em idade reprodutiva, ou seja, entre 10 a 15% da população portuguesa.
No nosso país, a este problema de saúde pública, acresce a crise que em conjunto vão pondo em causa as próximas gerações com baixas taxas de natalidade. Temos atualmente a mais baixa taxa de natalidade da União Europeia! Portugal é um país envelhecido que caminha para uma situação económica insustentável, em que diminui a cada ano que passa o número de nascimentos e aumenta a percentagem de população não activa, esta ultrapassando os 20%. Desde a década de 80, há uma diminuição superior a 52% do número anual de nascimentos.
Hoje em dia, em Portugal, 3% dos nascimentos são resultado de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA). É um esforço por nós reconhecido, pois são 3 crianças em 100, o que não deixa de ser um número significativo. Mas qual é a percentagem, dentro destes 3%, efectivamente 'nascida' do Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Esta é uma questão importante pois cada tratamento por casal efectuado no privado rapidamente fica acima dos 5000€. Como consegue um casal suportar estes valores?! Um filho não é um objecto, mas hoje em dia, quem sofre de infertilidade, tem que lidar com números, recorre a créditos pessoais para pagar os tratamentos, como se de um crédito ao consumo se tratasse. Não basta a dor de ter que lidar com esta doença, como também é necessário lidar com esta questão dos custos.
Se o nosso país está envelhecido, se precisamos de crianças, se precisamos de motivar o crescimento da natalidade porque não, além de outras medidas, apoiar os casais que sofrem com este problema de saúde pública. Não há dúvidas que as pessoas que lutam contra a infertilidade querem efectivamente ter filhos.
Então porque é que o Estado não “aproveita” e apoia efectivamente estes casais na sua luta?
Assim, face ao exposto, os signatários pretendem que se regulamentem medidas efectivas de luta contra a infertilidade no sistema nacional de saúde, nomeadamente:
a) Total comparticipação da medicação;
b) Diminuição dos tempos de espera por tratamentos de PMA;
c) Aumento do número de tratamentos de PMA por ano, por casal;
d) Maior formação dos médicos de família nesta matéria, para que não deixem os casais muito tempo à espera, ou seja, por períodos superiores a 12 meses;
e) Alargamento da idade das mulheres na possibilidade de acederem aos tratamentos de PMA;
f) Protocolos entre o Estado e entidades privadas, para que quando não haja resposta em tempo útil no SNS, os casais possam recorrer a elas com o mesmo custo que no SNS;
g) A infertilidade ser considerada uma doença para efeitos de seguros de saúde, regulamentando assim a contribuição das seguradoras na comparticipação de casais inférteis e, desta forma, ajudando a comparticipação do sistema nacional de saúde.
Na expectativa de deferimento,
Atentamente
Os signatários
Qual a sua opinião?
