Petição a favor da obrigação para o governo concretizar o regulamento da lei para a proteção e ajuda de crianças com cancro
Para: Ex.ma Sra. Presidente da Assembleia da República
O cancro afeta 350 a 400 crianças e menores por ano, o equivalente a quase uma criança por dia.
O regime especial de proteção de crianças e jovens com cancro devia ter sido regulamentado até outubro de 2009 mas nunca foi endereçado, nem pelo governo da altura nem pelo atual. O Governo nunca chegou a concretizar uma lei para a proteção e ajuda de crianças com cancro.
Este regime especial prevê a proteção na parentalidade, a comparticipação nas deslocações para tratamentos, o apoio especial educativo e o apoio psicológico.
Em 2012, o cancro matou 156 crianças e jovens. Embora os números sejam pequenos, a doença é a segunda causa de morte nesta faixa etária, atrás dos acidentes.
Assim apelamos à Sra. Presidente da Assembleia da República a que o mais urgentemente possível obrigue o Governo a regulamentar a lei.
