Contra a Linha de Muito Alta Tensão no Alto Minho
Para: Agência Portuguesa do Ambiente
Aos cidadãos de Monção chegou no final do mês de Dezembro de 2013 a notícia que iriam ser confrontados com a passagem por várias freguesias do concelho de uma Linha de Muito Alta Tensão.
Para o efeito em sede de Audiência Pública do Estudo de Impacto Ambiental do projecto “ Eixo RNT entre “Vila do Conde”, “Vila Fria B” e a Rede Eléctrica de Espanha, a 400Kv, proposto pela REN – Rede Eléctrica Nacional S.A., os monçanenses deveriam pronunciar-se até 13 de Fevereiro de 2014, data limite para que a população dissesse de sua justiça sobre se estava de acordo ou não com tal propósito.
A estupefacção manifestada pelos Presidentes de Junta de Freguesia, que manifestaram a sua surpresa ao receberem da Agência Portuguesa de Ambiente uma abundante documentação constituída por milhares de páginas e centenas de mapas onde caracterizavam os respectivos impactes e condicionantes, originou, que, de imediato, em 30/12/2013, na respectiva Assembleia Municipal, fosse questionado o executivo camarário sobre as razões pelas quais este projecto estava a ser tratado desde princípios de 2011 e ninguém sabia de nada sobre as intenções da Rede Eléctrica Nacional.
O esclarecimento possível adveio com a afirmação de que as informações que a Câmara prestou à empresa WS Atkins Lda., responsável pela elaboração do projecto, tinham como objectivo dar a conhecer quais as condicionantes do Plano Director Municipal.
Assim, vários autarcas de Monção, entre Câmara e Juntas de Freguesia, decidiram, entretanto, participar num protesto, no passado dia 9 de Janeiro em Santiago de Compostela, Galiza, contra esta nova ligação eléctrica de alta tensão entre Espanha e Portugal, confirmando que consideram a linha de muito alta tensão, que terá continuidade em território português, prejudicial e nociva para a saúde pública, defendendo a alteração do trajecto que, adiantam, deve desenvolver-se em zonas desabitadas e longe das populações.
A Câmara de Monção promoveu em conjunto com a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), que representa todos os municípios que a constituem, no passado dia 8 de Fevereiro em Monção, uma sessão de esclarecimento sobre este projecto.
Depois de apresentado o estudo e os critérios técnicos que o condicionou, o mesmo foi questionado pelos presentes, tendo sido por todos de entre o publico, criticado pelos impactos negativos que vai trazer às comunidades que atravessa, quer a nível de saúde, quer a nível dos teres e haveres de cada um, bem como das empresas instaladas que se vêem condicionadas na sua actividade, principalmente as que se dedicam a actividades turísticas.
Quando questionados sobre soluções alternativas à proposta, foi assumido pelo representante da REN – Rede Eléctrica Nacional S.A. na pessoa do Senhor Engenheiro José Peralta, que a solução submarina é possível apesar do custo muito elevado.
Considerando que a saúde pública é um bem inestimável e como tal impossível de valorizar;
Considerando que as comunidades atravessadas pelo projecto proposto, principalmente as do interior rural, em absolutamente nada beneficiam com o projecto;
Considerando que existe actualmente tecnologia que permite a alternativa da construção submarina da linha;
Considerando que um custo distribuído pelos 57 milhões de consumidores do MIBEL é muito mais justo, que apenas suportado pelas dezenas de milhar de sacrificados, se construído este eixo RNT como proposto,
Considerando que várias Assembleias de Freguesia, Associações e várias entidades de base territorial já manifestaram unanimemente serem contra a implantação de tal projecto no concelho de Monção;
Considerando, que este projecto atravessa uma parte do território nacional, concretamente o distrito do Porto e de Viana de Castelo, afectando a vida de milhares de pessoas, pondo em causa a sua saúde, a flora e a fauna desses territórios,
A Assembleia Municipal de Monção, não aceita o projecto de construção do “Eixo RNT entre “Vila do Conde”, “Vila Fria B” e a Rede Eléctrica de Espanha, a 400Kv, proposto pela REN – Rede Eléctrica Nacional S.A. e propõe a solução já assumida pela REN como viável que é a construção de uma linha submarina.
Monção, 10 de Fevereiro de 2014
Subscritores
Carlos Manuel Alves Trancoso
José Carlos de Eça Dias
Amâncio Sérgio Castro Alves
