Integração dos estagiários PEPAC na Administração Pública
Para: Exmo Sr. Primeiro-Ministro, Passos Coelho, e Exma Sra Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves
O PEPAC é um programa de estágio profissionais na administração central, o qual tem duração de 12 meses não prorrogáveis (artigo 13º Decreto-Lei n.º 18/2010 de 19 de Março)
Todos nós sabemos, que até agora no final dos 12 meses, e terminado o nosso contrato de estágio, a probabilidade de não encontrarmos qualquer tipo de emprego neste país é uma realidade.
Mas, também todos sabemos, ou grande parte nós sabe, das dificuldades que os serviços públicos enfrentam, sobretudo com o grande número de aposentações que têm ocorrido, o que provoca a carência de pessoal técnico em determinados serviços.
No entanto não temos hipótese de nos vincular, através deste estágio, à Função Pública. Ou pelo menos não tínhamos.
Sendo os estágios profissionais uma forma de integrar os jovens numa actividade profissional, acreditamos, tal como no privado, que terá de haver a possibilidade, de sermos vinculados à entidade promotora/empregadora
Posto isto, vimos humildemente pedir a V. Exa., Primeiro Ministro, Passos Coelho, se digne a legislar uma possível vinculação dos estagiários à Administração Pública, tal como foi afirmado pelo Ex- secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em Novembro de 2013.
