Contra o encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere

A população do concelho de Ferreira do Zêzere vem por este meio manifestar o seu profundo desagrado pelo encerramento, anunciado para o próximo mês de setembro, do Tribunal de Ferreira do Zêzere.
A dignidade de um concelho passa pela presença da soberania nacional, como é o caso do Tribunal.
Refira-se que o encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere é uma medida prejudicial para a sua população, não só a nível social, mas também economicamente. Isto porque o tempo a despender para a deslocação entre a grande maioria das aldeias do concelho e os tribunais, onde passarão a ser tratados a maioria dos assuntos, ultrapassa uma hora de percurso. Simultaneamente, a não existência de uma rede de transportes públicos e a incompatibilidade dos horários dos autocarros, obriga a população a recorrer ao transporte em táxi, o que será extremamente dispendioso para a população, que na sua maioria não conseguirá suportar tais custos e devemos ter igualmente em conta, com valores de 2013, trata-se de um município onde a envelhecimento atinge uma larga maioria da população e o reduzido valor de compra per capita não ultrapassa os 5% (dados Transparência Local: http://poderlocal.transparencia.pt/camara/237).
Ao mesmo tempo, entende-se que, quer as instalações existentes do Tribunal, quer o seu orçamento, representa um valor manifestamente reduzido quando comparado com as despesas de outros tribunais, e nestes sentido o encerramento deste Tribunal em nada contribuirá para a consolidação das contas públicas e será, indiscutivelmente, mais uma forma de acentuar as disparidades entre interior e litoral, dificultando a vida a milhares e milhares de pessoas no acesso aos serviços de justiça.
Além disso, o encerramento deste serviço público em concreto não é mais que a destruição sistemática de um modelo social de proximidade conquistado ao longo dos tempos, caminhando-se, assim, com vista à regressão, e não, à tão almejada progressão, rumo ao desenvolvimento económico.
Avança-se, assim, para o agravamento da precariedade e da arbitrariedade na Administração Pública, promovendo condições para o despedimento mais fácil e introduzindo condições cada vez mais catastróficas que criarão um sério empobrecimento das populações e, consequentemente um atentado às suas liberdades e direitos democráticos há muito conquistados no nosso país.

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