IRS Sobre Reformas
Para: Tribunal Constitucional
Considerando que durante a carreira contributiva foi pago IRS sobre os descontos efectuados para a Segurança Social,e que,um reformado recebe a reforma em função do numero de anos que descontou,é de duvidosa legalidade a tributação sobre a reforma em sede de IRS,a que este governo acrescenta o Complemento de Solidariedade Social,o que faz um Reformado pagar novamente impostos,muito próximo de quem está no activo.Por exemplo: uma reforma de 1050 euros, o valor a pagar em 2014,ultrapassa os subsídios de Férias e Natal juntos.
Esta Petição destina-se a que seja feita Justiça,a quem trabalhou uma vida inteira,e que, depois de Reformado,tenha uma vida digna como cidadão de pleno direito.
